22 Diário da Câmara dos Deputados

Tenho a certeza de que a situação no ano económico de 1924-1925 há-de ser fatalmente a dum ano económico equilibrado porque, tenho a certeza e êsse é o grande orgulho dêste Govêrno — que o trajecto que êle marcou, o caminho que abriu já não pode ser trilhado por outro ponto senão por aquele que marcou.

Para terminar, tenho simplesmente a declarar que das moções enviadas para a Mesa o Govêrno simplesmente aceita as que foram apresentadas pelos Deputados da maioria, com excepção da moção enviada para a Mesa pelo Sr. Carlos Pereira.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai proceder-se à votação das moções.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se concede ou não prioridade na votação para a moção do Sr. Jorge Nunes.

Posto à votação o requerimento do Sr. Maldonado de Freitas, foi rejeitado.

Depois de lida a moção do Sr. Morais Carvalho, foi rejeitada.

É a seguinte:

Moção de ordem

A Câmara, tendo em vista que ao Govêrno impende zelar o crédito do Estado, e, portanto, respeitar os compromissos por êle solenemente assumidos para com os seus credores, e reconhecendo ainda, conseqüentemente, que foi prejudicial a alteração ordenada pelo decreto n.° 9:416, de 11 de Fevereiro último, dos juros do empréstimo de 6 1/2 por cento de 1923, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 6 de Maio de 1924.— O Deputado, Morais Carvalho.

O Sr. António Maia: — Requeiro a prorrogação da sessão até à votação de todas as moções apresentadas.

Posto à votação o requerimento do Sr. António Maia, foi aprovado.

Foi lida a moção do Sr. Jaime de Sousa.

É a seguinte:

Moção

Considerando que o empréstimo interno de 6,5 por cento, ouro, foi autorizado e lançado em condições técnicas perfeitamente aceitáveis em princípio;

Considerando que o facto de não ter tido a acompanhá-lo a prática duma política 4e equilíbrio efectivo do orçamento da gerência, prejudicando em grande parte os efeitos salutares que eram de esperar, originando uma atrocíssima especulação de câmbios;

Considerando que o equilíbrio urgente das contas públicas com um superavit que permita iniciar a amortização da dívida flutuante deve ser obrigativo do Parlamento, dos Governos e do país;

Considerando que não é menos imperiosa a necessidade de compensar a nossa balança de pagamentos no estrangeiro;

Considerando que para êsse efeito é indispensável realizar, sem perda de tempo, a unidade económica e financeira da metrópole com as suas colónias;

Considerando que é de esperar do patriotismo dos portugueses que têm vindo depositando os seus tesouros em países estranhos que passem a empregá-los no aproveitamento das formidáveis riquezas que os variados territórios encerram:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a relativa facilidade com que melhores dias podem vir em breve à Nação Portuguesa, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, em Maio de 1924. — Jaime de Sousa.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro votação nominal.

Aprovado.

Feita a votação nominal disseram «aprovo» 45 Srs. Deputados e «rejeito» 38, sendo, portanto, aprovada a moção.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Xavier.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Albino Marques de Azevedo.