20 Diário da Câmara dos Deputados

o Sr. Velhinho Correia era Ministro das Finanças; quem apresentou uma moção, que foi votada pela Câmara. Mas essa moção não é nada a que o Sr. Velhinho Correia tivesse ficado ligado, porque ela foi simplesmente destinada a orientar os trabalhos parlamentares, entendendo eu que as irregularidades do Sr. Velhinho Correia — se porventura as havia — não deviam ser derimidas aqui na Câmara.

Eu não disse só o Sr. Velhinho Correia tinha praticado actos de justiça ou não.

A moção que mandei para a Mesa não diz isso.

Se o Sr. Velhinho Correia tem ou não responsabilidade, não é a nós que compete averiguar.

O Sr. António Maia: — Onde é que está a justiça?

O Orador: — O que tem apenas a fazer--se é evitar-se que se faça o que aqui se tem feito.

Esta Câmara só tem de derimir responsabilidades políticas.

As palavras pronunciadas pelo Sr. Lino Neto não correspondem à verdade dos factos.

Não houve o intuito de amarrar o Sr. Velhinho Correia a qualquer situação que o deminuísse no seu valor pessoal.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Êste debate já vai longo e com prejuízo dos interêsses do País porque impede a votação de medidas necessárias neste momento.

Não pedi a palavra para esclarecer a Câmara sôbre a política financeira do Govêrno, mas unicamente para dizer que o debate está prejudicando medidas que interessam à situação financeira do Estado.

Sr. Presidenta: não podia deixar de fazer determinadas objecções, especialmente em relação ao discurso proferido pelo Deputado católico Sr. Lino Neto, porquanto S. Exa. estabeleceu um princípio que não é de aceitar, que não representa cousa nenhuma na realidade, qual seria o de sairmos de uma situação deficitária secular de um momento para o outro, com três ou quatro medidas, com muitas medidas mesmo, votadas pelo Parlamento.

Ninguém se iluda: qualquer que seja a fórmula adoptada, os planos seguidos, as uniões preconizadas, uniões, está claro, quando se está na oposição, uniões, está claro, defendidas para que saia o Govêrno para então depois se fazer a união, de que, aliás, já nós temos à larga, e admirável experiência.

Já sabemos ao que nos conduzem essas excelentes uniões.

Tinta de sangue está a nossa história, por causa dessas uniões.

Eu com Trazer deixarei o Govêrno para dar lugar a mais um compasso de espera por essa união, para se realizar a obra que realmente se torna necessária. Mas ninguém se iluda! Não sairemos das dificuldades financeiras em que nos encontramos, de um momento para outro. Não há vara mágica que consiga modificar ràpidamente, a nossa situação financeira e económica.

Seria injusto que os ataques a êste Govêrno fossem fundamentados na sua inacção.

Podem ser fundamentados em erros que, porventura, o Govêrno tenha praticado, se bem que ainda não visse que alguém na Câmara me convencesse dêsses erros praticados. Do que o Govêrno não pode ser acusado, com certeza, é de inacção.

O Govêrno praticou por si os necessários actos para obter receitas que não se obtinham desde 1918.

O Govêrno praticou actos de Poder Executivo, que melhoraram a situação financeira.

O Govêrno apresentou ao Parlamento várias propostas de lei e aceitou outras já nele existentes, que, uma vez votadas, transformaram na verdade a situação financeira para melhor.

Mas o Govêrno nada pode fazer contra o facto de algumas medidas já aqui votadas, se encontrarem demoradas no Senado, por motivo de outras discussões.

Está na Mesa uma proposta aguardando discussão, que, se houvesse sido votada antes das férias, já teria dado os seus efeitos, visto que se traduzia em imediata receita para o Tesouro.

Nenhuma responsabilidade tem o Govêrno de que um debate, cujo objectivo se desconhece, tenha demorado a votação