16 Diário da Câmara dos Deputados

Mesa uma nota de interpelação do Sr. Lelo Portela, que deseja saber o estado de relações entre Portugal e Alemanha.

Declaro a V. Exa. que me considero desde já habilitado a responder a essa interpelação.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: V. Exa. pode informar-me se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se deu por habilitado a responder a uma interpelação sôbre o chá, que há cêrca de três meses enviei para a Mesa?

O Sr. Presidente: — Já se deu por habilitado.

O Sr. Sousa da Câmara: — V. Exa. pode informar-me quando?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Mandei hoje para a Mesa uma comunicação dando-me por habilitado a responder a V. Exa. ao mesmo tempo enviei para a Mesa outra comunicação de que me considero habilitado a responder a outra interpelação do Sr. Lelo Portela, sôbre relações comerciais entre Portugal e França.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as suas declarações, pedindo ao mesmo tempo a V. Exa. para que marque PS sã interpelação para ordem do dia o mais brevemente possível.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão da interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: poço licença para nos termos do Regimento começar por mandar para a Mesa a minha moção que passo a ler:

Moção

A Câmara, reconhecendo que o empréstimo interno de 6,5 por cento, de 1923, redundou num completo desastre, e que o decreto n.° 9:416, do 11 de Fevereiro de 1924, não alcançou modificar, por falta

de outras condições adequadas, as suas ruinosas conseqüências, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 12 de Maio de 1924.— A. Lino Neto.

Sr. Presidente: a interpelação do ilustre Deputado Sr. Vitorino Guimarães, e os outros discursos que se lhe seguiram, têm revestido aspectos impressionantes que interessam imediatamente ao momento político nacional.

A minoria católica, portanto, não podia deixar de intervir na discussão; e vai fa-zê-lo com a isenção pelo menos igual à dos ilustres Deputados que até agora têm falado, reforçando-se, contudo, na sua maneira de agir com a sua organização própria.

A discussão vai já adiantada, mas a Câmara desculpar-me há de lhe fazer perder mais alguns minutos com umas ligeiras considerações.

O momento político é realmente da maior acuidade. Para que ocultá-lo? Êle está palpitante diante dos olhos de todos nós.

Dois pontos porém, há que durante a discussão parece terem ficado assentes por parte de todos os lados da Câmara: primeiro, que o empréstimo de 6,5 por cento de 1923 redundou num completo desastre; segundo, que o decreto de 11 de Fevereiro de 1924 não deu o resultado que se esperava, que era impedir a dês-valorização do escudo.

É verdade que, por parte do Sr. Jaime de Sousa, foi dito que êsse empréstimo se defendia em princípio; mas em política, como nas batalhas, o êxito é que é tudo, e certo é que o empréstimo, quaisquer que. sejam as condições teóricas que o justifiquem, redundou num completo desastre.

Quanto ao outro decreto, os ilustres Deputados Srs. Vitorino Guimarães e Portugal Durão disseram que êle não estava em harmonia com os princípios jurídicos, que faltava à fé dos contratos.

Peço licença pára dizer que, sob êste aspecto, não acompanho os ilustres Deputados.

Entendo que em si êsse decreto era defensável.

Em primeiro lugar, os interessados ainda se não apresentaram a reclamar por