Sessão de 12 de Maio de 1924 13

Q declarado que o Govêrno não precisa de moções de confiança, porquanto basta ao Govêrno que uma moção de desconfiança seja rejeitada, para ter a confiança da Câmara, que a atitude do Sr. Carlos Olavo é estranha:

O Govêrno quere saber se tem a confiança da Câmara?

Ainda hoje há-de ser votada a moção do Sr. Almeida Ribeiro acerca da interpelação Vitorino Guimarães; e portanto não havia necessidade de votar-se a moção do Sr. Carlos Olavo, sabendo-se que o Parlamento, na sua maioria, não lhe nega essa confiança para a solução do conflito, que representa uma questão de ordem pública.

Estamos fartos de ver que nada valem estas moções. Nada representam, e o Govêrno não nos merece confiança alguma.

Nós, dêste lado; da Câmara, sendo partidários como somos da ordem e disciplina, não aprovamos, contudo, a moção do Sr. Carlos Olavo, porque, repito, não temos confiança no actual Govêrno.

Apoiados.

A desordem maior é da parte do Govêrno, e portanto nós não podemos aprovar essa moção.

Mas outra razão ainda há para nos mantermos nesta atitude.

É norma do Govêrno protelar constantemente a resposta a dar a soluções apresentadas ao Parlamento pelo funcionalismo público. Devemos concordar, que essas reclamações são justificadas, porquanto o custo da vida se torna absolutamente impossível com os vencimentos actuais do funcionalismo público, cujas despesas são incomportáveis ainda mesmo quando seja reduzido o orçamento indispensável à vida.

Protelar a solução, da questão respeitante à ordem só pode trazer como conseqüência que o funcionalismo não seja atendido nas suas reclamações.

Atitudes assim são sempre condenáveis. Daí podem, resultar dificuldades. O Govêrno já devia ter trazido ao Parlamento uma proposta nesse sentido, para dentro da justiça, atender às reclamações do funcionalismo.

Não o fez; tem andado mal. A prática demonstrou que o resultado dêsse procedimento é sempre mau.

O Govêrno, que devia ter ido ao encontro dessas reclamações, sob êste ponto de vista, nada fez, quando devia espontaneamente ir ao encontro das reclamações justas.

A falta de um procedimento desta ordem, o protelamento constante da solução a dar a estas questões fazem com que o Poder saia sempre diminuído do seu prestígio, pois que acaba sempre pôr transigir em face de um movimento de indisciplina.

O Govêrno, que assim encara estas questões, não pode de modo algum esperar que êste lado da Câmara lhe vote a moção que acaba de ser apresentada.

De resto, quere o Govêrno saber se tem ou não a confiança política da Câmara?

Espere pela votação da moção do Sr. Almeida Ribeiro, não se tornando necessário que entre ela o Sr. Carlos Olavo venha interpor um novo debate.

Não quero alongar as minhas considerações mas devo dizer ainda que reconhecemos a necessidade não de irritar o pessoal maior com o pessoal menor, mas, pelo contrário, de estabelecer entre essas classes a harmonia indispensável, sempre dentro do respeito a que a hierarquia deve obrigar.

O Governo, não procedendo assim, procede mal. Não somos contra o pessoal maior, nem contra o pessoal menor; mas queremos que o inferior respeite o superior, porque só assim há ordem e disciplina dentro do Estado.
Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra quando o Sr. Tôrres Garcia estranhava que o Govêrno tivesse trazido este assunto ao Parlamento, fundamentando a sua estranheza ao facto, aliás incontrovertível, de que ao Poder Executivo compete a execução das leis e que dentro das leis têm o dever de proceder, salvo para o Parlamento o direito de fiscalizar o procedimento, havido antes, durante e depois dele. Não estou inteiramente de acordo com o ponto de vista de S. Exa. Vivemos numa democracia; e dentro da democracia em que vivemos: os serviços telégrafo-postais desempenham uma função bastante, importante, para a vida de todos nós, quer económica, quer