8 Diário da Câmara dos Deputados

englobou com outras pensões num só projecto.

Sr. Presidente: quando se tratou aqui de premiar determinados indivíduos por virtude da revolução de 31 de Janeiro, nós manifestámo-nos abertamente contra o projecto então apresentado por motivos análogos àqueles que agora se dão; pois a verdade é que serviços prestados à Republica, não são serviços prestados ao País.

Condenamos e continuamos a condenar quaisquer pensões que se pretendam conceder por , serviços prestados em 31 de Janeiro, 14 de Maio, ou por quaisquer outras datas em que a República é fértil.

Ora se nós condenámos pensões desta natureza, isto é, para indivíduos que se bateram por um ideal bom ou mau, não podemos da mesma forma deixar de condenar estas, que na realidade vêm alegar serviços que não prestaram, nem à República nem ao País.

Sr. Presidente: quando no tempo da monarquia se votou nesta casa do Parlamento uma pensão à viúva de um servidor do Estado que morreu na miséria, o Sr. Afonso Costa levantou-se daquelas bancadas e em termos violentos protestou, dizendo que isso era uma imoralidade e uma vergonha.

Pena é, pois, Sr. Presidente, que o Sr. Afonso Costa não possa cumprir o seu dever e vir ao Parlamento; pois estou certou de que S. Exa., se aqui estivesse, seria o primeiro a protestar e a combater estas que se encontram em discussão.

O Sr. Presidente: — Previno V. Exa. de que faltam apenas cinco minutos para se passar à ordem do dia.

O Orador: — Nesse caso, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para a próxima sessão.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: o País está justamente interessado em saber os termos em que se encontra a greve telégrafo-postal; e, assim, Sr. Presidente, entende o Govêrno do seu dever expor à Câmara o que se tem passado nos últimos tempos.

Em 26 do mês passado, a administração dos correios e telégrafos entregou ao Ministro do Comércio uma proposta que depois foi transformada em lei, autorizando-o a reorganizar os serviços.

Isto, Sr. Presidente, passou-se em 26 do mês passado, o que não quere dizer que em 23 do mesmo mês uma comissão de resistência dos correios e telégrafos tivesse feito circulares seguintes documentos.

Sr. Presidente:, eu vou ler à Câmara essa circular, que diz o seguinte:

Leu.

Quere isto dizer que três dias antes de serem entregues ao Ministro do Comércio as novas tabelas de vencimentos e o decreto que devia acompanhá-las, uma comissão de resistência se preparava já pára todas as eventualidades, disposta a tudo para fazer vingar os seus pontos de vista.

As novas tabelas e o decreto em questão foram-me apresentadas em 23 de Abril pelo Sr. Pedro dos Santos. Por elas se modificavam os vencimentos-base.

Em 6 de Maio, depois de terem sido dirigidas ao Ministro do Comércio variadíssimas reclamações de não menos variadas classes do funcionalismo telégrafo-postal, o Conselho de Ministros começou a apreciar êste assunto.

Em 7 de Maio trocaram-se recados telegráficos que demonstravam a impaciência da classe, mas o propósito firme por parte do pessoal em levar até o fim a reclamação integral dos seus pontos de vista.

Em 8 de Maio deram-se, na Central dos Correios e Telégrafos, diversos factos demonstrativos de indisciplina. Retinido novamente o Conselho de Ministros, resolveu-se sobreestar no estudo dessas tabelas e intervir energicamente, desde que o pessoal tomasse uma atitude de revolta ou de simples desobediência.

Muitos apoiados.

O Sr. Nunes Loureiro: — É o bolchevismo de cima!

O Orador: — Mas querem-me acusar de fazer o bolchevismo de baixo.

Ao meio dia de 9 do corrente, fiz ao pessoal dos Correios e Telégrafos a comunicação do que se tinha passado e