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4 Diário da Câmara dos Deputados

Paulo Limpo de Lacerda.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 45 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao requerimento do Sr. Dinis de Carvalho, comunicado no ofício n.° 224.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Valongo, sobre a interpretação da lei n.° 1:452.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Soure, pedindo a resolução do assunto respeitante a estradas.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Vaiongo, pedindo o cumprimento da lei de responsabilidade ministerial.

Para a Secretaria.

Da União dos Sindicatos Operários, de Évora, contra a cédula pessoal obrigatória e pedindo amnistia para os presos por delitos sociais.

Para a Secretaria.

Da Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais, de Alter do Chão, pedindo amnistia para os presos por delitos sociais.

Para a Secretaria.

Da Associação de Classe dos Artistas Carpinteiros, do Pôrto, pedindo a imediata revogação do decreto n.° 1:581,

Para a Secretaria.

De D. Emília de Macedo Santos de Oliveira Matos, agradecendo o voto de sentimento desta Câmara, pelo falecimento de seu marido e antigo Deputado, José Maria de Oliveira Matos.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 611.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: é de lamentar que volte à discussão êste parecer, depois de estar retirado da discussão — há, salvo êrro, dois meses.

Mais uma vez se demonstra que da parte da Câmara não há a menor consciência da gravidade da situação em que o País se encontra, e que, embora haja assuntos importantíssimos a tratar, se ocupa o tempo votando mais pensões a viúvas e não viúvas de determinados republicanos.

É realmente espantoso que V. Exa. e a Câmara se disponham a ocupar a hora destinada ao período de «antes da ordem do dia» com assuntos desta natureza.

Isto é lamentável; e não faz sentido que percamos assim o tempo.

Eu entendo que devemos proteção e carinho às viúvas daqueles que, em serviço da sua pátria, se inutilizaram ou morreram.

O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Exa. s que o projecto já foi aprovado na generalidade, e agora só se discute o artigo 1.°

O Orador: — Perfeitamente.

Ia eu dizendo que devemos protecção às viúvas daqueles que morreram pela Pátria; mas não se compreende que sé abram excepções desta natureza, por maior que seja a justiça que nelas caiba.

Sr. Presidente: um dos pedidos que maior reparo nos causou é o da Sr. D. Lucinda Ribeiro Violeta, que fundamenta o seu requerimento no facto de, de no ano de tal, ter fundado uma escola, e