Sessão de 12 de Maio de 1924 15

bre a forma como até agora, tem, encarado o conflito, nem sôbre a forma como quere resolvê-lo.

S. Exa. porém, entende necessário provocar um debate sôbre essa matéria; e para quê? Para que esta Câmara lhe aponte os meios do que deve usar para resolver o assunto?

Mas se assim é, então é caso para termos receio, porque é a prova de que o Govêrno ainda não compreendeu que a resolução desta greve lhe pertence unicamente a si, e a mais ninguém.

Apoiados.

O Parlamento não tem que intervir.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não vim pedir à Câmara novos poderes: pedi unicamente à Câmara que perante o relato dos acontecimentos, feito pelos Srs. Ministro do Comércio e Presidente do Ministério, dissesse se entende que o Govêrno tem procedido, bom ou mal, tanto mais que era estranhável que a Câmara não, adoptasse agora o mesmo procedimento que adoptou a quando da greve dos funcionários públicos.

O Orador: — Agora, está tudo explicado.
O Govêrno deseja uma moção de confiança sobre esta matéria o Govêrno só pode agir desde que esteja armado duma moção de confiança.

Eu entendo que o Govêrno deve caminhar cumprindo, a lei, e a lei é o decreto do Governo Provisório, de 6 de Dezembro de 1910, em que claramente está regulada a forma como deve proceder-se quando os grevistas são funcionários públicos. Não, há mais nada que ver.

Podia dizer-se que nós prejudicaríamos a acção do Govêrno se lhe viéssemos preguntar nesta hora o que resolveu o Govêrno sôbre a greve dos transportes. Mas não preguntamos nada; estamos nas mãos do Governo.

Resumindo: o Partido Nacionalista é um partido de ordem, é um partido que, tanto na oposição como no Govêrno, não deseja senão que a ordem seja mantida, quê a lei seja cumprida. É isto que nos pregunta o Govêrno? Nós dizemos: aprovamos a sua moção.

Pregunta o Govêrno se tem a nossa confiança?

Respondemos: o Govêrno não tem a nossa confiança, mas pode contar com a nossa cooperação para a defesa da ordem pública. Mais do que isto não se pode fazer.

Não prejudicamos a vida do Govêrno, mas não queremos fazer afirmações que podem concorrer para que a nossa atitude não seja claramente definida e conhecida de todos.

Com estas declarações êste lado da Câmara votará a moção apresentada pelo Sr. Carlos Olavo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: ouvi e li a moção apresentada pelo Sr. Carlos Olavo. Devo aqui dizer, com toda a franqueza, que não a achei oportuna.

O Govêrno não pediu poderes para restabelecer a ordem; por conseguinte não tinha de se dirigir ao Parlamento.

O Govêrno não declara ter praticado actos por virtude dos quais precisasse de vir pedir bill de indemnidade à Câmara, e, nestas condições, a moção é realmente inoportuna.

Por conseqüência, a minoria católica não considera a moção do Sr. Carlos Olavo uma moção de confiança, mas apenas uma moção de carácter restrito sôbre um caso de ordem pública.

Com êste aspecto e com estas declarações, a minoria católica não tem dúvida nenhuma em lhe dar a sua aprovação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posta à votação a moção do Sr. Carlos Olavo, foi aprovada.

Leu-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Lelo Portela ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

É a seguinte:

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre as relações comerciais entre Portugal e a Alemanha.

Sala das Sessões, 12 de Maio de 1924.— O Deputado, Lelo Portela.

O Sr. Ministro dós Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Ouvi ler na