REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 60

EM 2 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva lavares de Carvalho

Sumário. - Respondem à chamada 42 Srs. Deputados, procedendo-se à leitura da acta e do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Joaquim Ribeiro pede que seja marcada a sua interpelação acerca da sindicância realizada ao antigo Ministro de Portugal em Berlim, o Sr. Veiga Simões.

O Sr. Tavares de Carvalho pede providências contra a carestia da vida, desejando a presença do Sr. Ministro da Agricultura para, se ocupar do assunto.

O Sr. Alberto Cruz deseja que o Govêrno se ocupe do problema dos cereais e da questão das estradas.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) promete transmitir as considerações dos oradores antecedentes aos seus colegas por cujas pastas correm aqueles assuntos.

O Sr. Joaquim de Oliveira protesta contra vários actos, que considera irregulares, praticados pelo governador civil de Braga. Refere-se também a assuntos que cortem pelo Ministério da Instrução Pública.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) dá explicações acerca do procedimento do governador civil de Braga, prometendo tomar todas as providencias conducentes ao respeito da lei e ao prestígio da autoridade.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva) responde também ao Sr. Joaquim de Oliveira.

O Sr. João Camoesas, para explicações, expõe a sua acção quando Ministro da Instrução Pública acerca das reclamações formuladas pelo Sr. Joaquim de Oliveira.

É autorizada a reunir amanhã a comissão de agricultura, às 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Joaquim Ribeiro requere que se realize hoje, em sessão nocturna, a sua interpelação acerca da sindicância realizada ao Sr. Veiga Simões.

Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Carvalho da Silva, Nuno Simões e Joaquim Ribeiro, que faz novo requerimento para que a sessão seja prorrogada e dividida em duas partes a ordem do dia, realizando-se primeiro a discussão da proposta de lei relativa ao regime dos fósforos, e depois, se houver tempo, a sua interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Volta a usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

Ainda sôbre o modo de votar falam os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins) e Paiva Gomes.

O requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro é aprovado.

O Sr. Plínio Silva ocupa-se da questão das estradas, preguntando quando êsse assunto entra em discussão.

O Sr Presidente responde que a Mesa procederá de harmonia com a moção aprovada na sessão nocturna de ontem.

Como o Sr. Ministro das Colónias esteja no Senado, não pode prosseguir a interpelação do Sr, Brito Camacho iniciada na véspera.

É aprovada a acta.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.º 903, acerca do regime a adoptar sôbre fabrico e venda de fósforos.

Usa da palavra o Sr. Tôrres Garcia, relator do parecer da comissão de comércio e indústria, que defende as bases da contraproposta apresentada nesse parecer.

São lidas na Mesa duas netas de interpelação.

Sobre o parecer n.º 903 usa da palavra o Sr. Paiva Gomes, relator da comissão de finanças, que responde a algumas considerações feitas no parecer da comissão do comércio e indústria.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) comunica que os aviadores chegaram hoje à Guiné, às 15 horas e 28 minutos.

Sôbre o parecer n.° 903 fala o Sr. João Camoesas, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente interrompe, a sessão, marcando a continuação dos trabalhos para as 21 horas e 30 minutos.

As 22 horas e 5 minutos foi reaberta a sessão. O Sr. João Camoesas conclui as suas considerações, defendendo a exploração da indústria dos