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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 17

EM 14 E 15 DE JANEIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel José Rodrigues

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

PRIMEIRA PARTE

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 58 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. António Cabral trata da observância do Regimento quanto ao inicio da chamada.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Mário de Aguiar ocupa-se da forma por que está funcionando a Câmara, da situação política do Govêrno e de abusos cometidos pela autoridade administrativa em Salvaterra de Magos.

O Sr. Rafael Ribeiro justifica e manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Raul Caldeira comunica estar constituída a comissão de obras públicas.

O Sr. Sant'Ana Marques ocupa-se da isenção de determinados impostos sôbre os sindicatos agrícolas e trata das condições em que se está operando o comércio de azeites.

O Sr. Ramada Curto analisa o caso do Teatro Nacional, propondo alvitres para a sua solução.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (Santos Silva).

O Sr. Ornelas da Silva ocupa-se da crise que atravessa a indústria dos lacticínios.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia).

É autorizado um Sr. Deputado a depor como testemunha num processo.

Fazem-se admissões.

Fazem-se comunicações relativas a constituição de comissões.

Ordem do dia. - Realizam-se as eleições de vogais para os Conselhos Colonial, Superior de Finanças e Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, bem como para a Junta do Crédito Público.

O Sr. Paiva Gomes requere a prorrogação da sessão até se concluir o debate sôbre o projecto de lei do Sr. João Luís Ricardo.

O requerimento é aprovado depois de haverem usado da palavra, par a interrogar a Mesa, sôbre o modo de votar ou para invocar o Regimento e ainda para explicações, além do Sr. Presidente, os Srs. Paiva Gomes, Álvaro de Castro, Manuel, José da Silva, Carvalho da Silva e Manuel Homem de Melo.

O Sr Filomeno da Câmara conclui o seu discurso sôbre o decreto que reformou o regimento da armada.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva).

O Sr. Manuel José da Silva usa da palavra sôbre a ordem, devendo prosseguir na sessão imediata.

O Sr. Presidente comunica o resultado das eleições pouco antes realizadas.

É interrompida a sessão para continuar no dia seguinte, à hora regimental.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, o Sr. Manuel José da Silva, que ficara com a palavra reservada da sessão anterior, conclui as suas considerações, enviando para a Mesa uma proposta com a sua moção, sendo ambas admitidas.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Sampaio Maia ao Sr Ministro da Guerra (José Esteves da Conceição Mascarenhas).

É introduzido na sala, tomando assento, o Sr. Carlos de Vasconcelos.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) apresenta ao Parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado, depois de ter sido invocado o artigo 23° do Regimento pelo Sr. Carvalho da Silva.

Voltando-se à discussão da matéria da ordem do dia, usa largamente da palavra o Sr. Domingos Pereira.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, anunciando que ela prosseguirá às 21 horas e meia

Reaberta a sessão, o Sr. Domingos Pereira conclui o seu discurso, enviando pura a Mesa, com a sua moção, duas propostas.

Lidas na Mesa, são admitidas.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Pinheiro Tôrres, que envia para a Mesa a sua moção.

É admitida.