Sessão de 19 de fevereiro de 1926 7

Se Portugal não tem braços que cheguem para si próprio e deixa incultos os latifúndios alemtejanos, como os há-de ter para amanhar as suas vastas colónias? A Itália tem uma hiper-população e não tem domínio colonial, vão divulgando os publicistas que mais de perto privam com o Duco. Esta fórmula, que eu colhi na própria Itália e a dois passos de Mussolini, é própria para nos fazer reflectir. Quando se falava na Alemanha da eventualidade duma guerra com a França, os alemães diziam sorrindo: "Como poderemos nós ser vencidos? Não teremos a combater senão exércitos compostos de filhos únicos". Todos sabemos que esfôrço foi necessário a todo o mundo para que a soma das batalhas que a França anualmente perdia, na frase de Moltke, não produzisse uma grande derrota da latinidade.

Ora a família portuguesa tem já hoje muitos germes de derrocada No domínio das ideas o sou principal adversário é o individualismo revolucionário, que conduz ao direito ao divórcio, ao direito ao adultério, à união livre; no domínio dos costumes, a organização da luxúria, as práticas anticoncepcionais e abortivas; mas onde se encontram a meu ver os principais venenos da família, êsses que fazem aproximar a catástrofe a largos passos, é na economia e na legislação.

Ao ver tantos trabalhadores exercendo o seu mester em péssimas condições e repousando em tugúrios de morte lenta, onde vivem de fome, e viver de fome, ainda é pior que morrer do fome, tanta mulher abandonando o lar atrás de uma profissão, como se para trabalhar deixasse de ser mulher, tanta criança a exercer esfôrço superior ao seu organismo, eu tenho vontade de gritar aos dirigentes desta sociedade: "Tomai sentido, porque, se criais riqueza, destruis simultaneamente o lar!".

É para a promulgação de leis favoráveis à família que devemos aqui chamar a vossa esclarecida atenção.

Como pode hoje um português, de mediana abastança, com seis ou mais filhos, educar a todos convenientemente?

As propinas de matrícula em todos os estabelecimentos de ensino do Estado são pesadíssimas. Os livros, sobretudo os estrangeiros, são imensamente caros! Assim se vai alastrando o neomaltusianismo e a moda tenebrosa do filho único.

E se as famílias são numerosas, na ânsia de que os mais velhos comecem a ganhar, nem as primeiras letras lhe são ensinadas e surgem perante a civilização êsses produtos tam saborosamente portugueses: os analfabetos. Se os filhos cursam instrução primária, vá de os empregar em seguida. Lugar ao raquitismo Nacional e a essa anemia cerebral colectiva, que os comícios tem alimentado. O projecto do lei que vou mandar para a Mesa modifica, em conjunto, todas as propinas em todos os estabelecimentos do ensino em Portugal; do que era um imposto individual faz-se um imposto familiar; no que era uma tributação constante faz-se uma tributação proporcional.

Exemplificando, consideremos uma propina actual de 40$. Mediante a multiplicação pelo coeficiente geral que proponho 6-n/4, em que n representa o numero de filhos do chefe de família, essa propina, torna-se função dos encargos que pesam sôbre êsse chefe; se êle tem um filho único é n igual a um e a propina eleva só para 50$; se tem dois filhos, n igual a, dois e a propina mantém-se em 40$; se têm três filhos é n igual a três e a propina passa a 30$; se tem quatro, a propina vai para 20$; se cinco, a propina, baixa a 10$ apenas; se tem seis ou mais a propina anula-se e daí em diante o Estado ministra instrução gratuita. Todas as deficiências que uma lei assim genérica pode conter, julgo que estão previstas.

Há um casal pobríssimo com um único filho a educar? Apresenta um atestado de pobreza e os conselhos poderão isentar da matrícula 5 por cento da sua população escolar. Ficam lesados os interêsses do Estado, o que só a experiência pode dizer? Nada mais fácil de o remediar acrescendo às matrículas uma faixa conveniente. O que é necessário é que as famílias numerosas sejam fortemente protegidas por uma nação que precisa delas a todo o transe para viver e para progredir. A Academia Francesa distribuiu em 1925, ao lado dos prémios de virtude Montyon, 315 prémios às famílias mais numerosas. Nós que não temos prémios as distribuir, compensá-lo hemos pela medida que acabo de apresentar.