Sessão de 4 de Março de 1926 33

Estão-lhes quebradas nas próprias mãos as armas que tinham.

São outros os tempos e as circunstâncias.

A Igreja é em Portugal um facto nacional da maior importância.

Para que não sirva de instrumento das facções e dos partidos é que se organizou o Centro Católico, de que êste lado da Câmara tem a representação.

A questão religiosa há-de deixar de ter razão de ser.

Ainda hoje, os jornais publicam uma representação ao Sr. Presidente da República, assinada pelo grupo dos combatentes pelo regime, afirmando a necessidade de se tranquilizar a consciência religiosa pelo reconhecimento das respectivas liberdades.

Pode declarar-se ateu quem quiser, protestante, judeu, ou o que fôr; o que ninguém, porém, pode, seriamente, é rejeitar as relações do Estado, com a Santa Sé; fazendo-o, é como sonâmbulo através da vida da Nação, é como quem se mantivesse alheio às realidades e circunstâncias da hora presente.

Lavro por isso, o meu protesto, em nome da minoria católica, contra a proposta do Sr. Pinto Teixeira, lamentando-a sinceramente como um facto infeliz.

Tenho dito.

O Sr. Alfredo Nordeste: - Sr. Presidente: quero meter-me, nas considerações que vou fazer, precisamente dentro do artigo 12.° de contabilidade. Entendo, e nisso estou de acordo com o Sr. relator, que nesta altura da discussão da proposta orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros não interessam aquelas considerações que porventura não estejam de inteira harmonia, não só com o parecer da nossa comissão, como ao mesmo tempo com o que está inscrito nas diversas rubricas do Orçamento. Nestas condições, .eu vou ocupar-me nesta altura somente do capítulo 2.°, referindo-me principalmente à verba 4.a do seu artigo 5.°

No parecer da comissão, que eu li com toda a atenção, propõe-se que esta verba seja reduzida.

Senti com isso uma grande satisfação porque eu, que já fui funcionário dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sei quantos abusos se têm praticado à sombra de semelhante verba.

Não está certo que ao lado da epígrafe "despesas de propaganda e publicidade" apareça esta outra: "despesas de carácter reservado".

Para aquelas eu direi que todo o dinheiro é pouco, porque realmente necessitamos fazer muita propaganda.

Apoiados.

Quanto às outras acho que a comissão andou muito bem propondo a redução da verba.

Entendo, porém, que a redução proposta é pequena. Eu proponho que, em vez de 50 contos, seja de 100 contos.

Os Srs. Domingos Pereira e Agatão Lança trocam, simultaneamente, explicações com o orador.

O Orador: - Sr. Presidente: devo dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que há pouco, quando o nosso colega Sr. Rafael Ribeiro usando da palavra se referiu a certos subsídios a consulados que não são de carreira, S. Exa. não tinha que se zangar, porque o que quis dizer êsse nosso colega era que dessa verba saíam determinados subsídios para funcionários que se encontram lá fora em missão de carácter oficial. Êsses indivíduos pedem para ser nomeados sem vencimentos e depois não deixam os Ministros, pedindo que lhes dêem os meios necessários para a sua sustentação.

Eu faço justiça ao ilustre relator, que tam bem viu e tratou êste assunto.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): - Agradeço a V. Exas. as suas boas palavras. Devo informá-lo que há ainda uma outra verba de 36 contos que também tinha êsse destino.

O Orador: - Verifiquei que V. Exa. estudou com muita atenção êste assunto.

Agradeço a indicação de V. Exa. tanto mais que eu não sabia que havia uma verba de 36 contos para subsídios desta natureza.

O que digo a V. Exa. é que concordando com a redução praticava um acto de grande alcance reduzindo esta verba de 100 contos. Farei a proposta na devida altura.

O Sr. Agatão Lança (relator): - Efectivamente no ano passado reduzi a verba