Sessão de 4 de Março de 1926 35

certo que, se porventura para o próximo ano o actual titular da pasta dos Estrangeiros fôr Ministro, não devo trazer ao Parlamento esta verba, que dá a impressão de que existem para serviço dois automóveis.

Eu já disso que, quando o Ministério dos Estrangeiros tenha necessidade, para festas protocolares, de dar transporte condigno ao secretário geral do Ministério, que S. Exa. disse estar em contacto permanente com os Ministros plenipotenciários acreditados junto do Govêrno português, faça o que lá fora se faz, alugue os automóveis precisos.

Sr. Presidente: o parecer da nossa comissão, é interessante e curioso. Assim, no artigo 15.º, capítulo 2.°, encontramos o seguinte:

Leu.

Isto é uma cousa que à primeira vista pode parecer extraordinária, qual é a de propor o aumento das verbas inscritas na proposta orçamental, mas bem hajam a comissão e o senhor relator.

Eu, que conheço alguns dêstes consulados, sei perfeitamente o regime de pobreza franciscana em que êles vivem, apesar do Estado auferir, por intermédio dolos, grandes rendimentos. O ilustre relator estudou convenientemente a vida dêstes consulados, e não teve dúvidas em assumir a responsabilidade de propor aumentos em certas verbas. O Ministro quere isto, mas a comissão entende que é necessário dotar êsses consulados com os elementos precisos, para dar todo o auxílio que os nacionais deles careçam.

Sr. Presidente: só eu porventura louvo a nossa comissão o o Sr. relator, tenho de lamentar no emtanto, que ela não tivesse aconselhado o Sr. Ministro no sentido de corrigir certos desmandos, que desde há muito só vêm cometendo.

Não é intenção minha censurar o actual titular da pasta dos Estrangeiros, mas se, porventura, S. Exa. segue o caminho dos seus antecessores, faça o favor de enterrar a carapuça. O que não se pode compreender é que à sombra de uma lei que permite a situação da disponibilidade, se esteja permanentemente a aumentar o quadro dos funcionários do Ministério dos Estrangeiros, e se venha dizer que isso não traz aumento de encargos. Desde que se colocam na situação de disponibilidade determinados funcionários para se darem as vagas e se proceder à nomeação doutros indivíduos, e depois os primeiros voltam a exercer funções, há evidentemente aumento de encargos.

Dentro de uma semana colocaram-se três funcionários na disponibilidade a fim de arranjar vagas.

Isto é que é preciso acabar.

Disse o Sr. relator que nem sempre essas nomeações trazem encargos para o Estado, mas eu vou provar que trazem, e não são pequenos êsses encargos.

Chamo a atenção de V. Exa. para o seguinte:

Leu.

O Sr. Agatão Lança (relator): - Repare V. Exa. que eu digo no meu relatório que é preciso reformar a lei, mas o que não se pode é fazer isso de um momento para o outro.

O Orador: - A explicação de V. Exa. é de aceitar, mas pode V. Exa. também aconselhar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a que siga esta minha doutrina, que é a melhor.

Muito tenho a dizer, mas por agora findo as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva: - Sr. Presidente: antes de iniciar as considerações que tenciono fazer sôbre o assunto em discussão, permita-me V. Exa. que eu felicite a Câmara dos Deputados por ter votado na generalidade os orçamentos.

O Orçamento Geral do Estado, na generalidade, não pode ter outra apreciação que não seja a sua aprovação pura e simples.

No emtanto cada pessoa pode aproveitar a discussão dêste diploma para emitir as suas razões sôbre a administração pública, o assim eu aproveito o capítulo 2.° para fazer algumas considerações, para as quais chamo muito especialmente a atenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A comissão do Orçamento elaborou um parecer sôbre esta proposta, mas o ilustre Deputado e relator Sr. Agatão Lança fez o seu parecer análogo ao do ano passado.