40 Diário da Câmara dos Deputados

artigos tam baratos que estão- impossibilitados de transitar pelos caminhos de ferro.

Outro serviço autónomo que devia dar saldo era o Pôrto de Lisboa, se a sua administração fôsse outra e se o Govêrno fizesse entrar na devida ordem tal administração.

Isto prova que a régie não pode dar bom resultado em Portugal.

O Sr. Vitorino Guimarães: - Não apoiado.

O Orador: - Os navios fogem do nosso porto porque se demoram cá horas e até dias mais do que noutro porto.

Quanto à exportação é uma verdadeira desgraça.

Uma arroba de castanha cá paga mais que uma tonelada em Vigo.

O artigo 16.° trata do subsídio à Companhia das Águas.

Eu aproveito êste momento para pedir ao Sr. Ministro do Comércio que tome providências com respeito à questão das águas.

Quando se fizer a renovação do contrato, é necessário evitar que se repita o que há pouco se passou em Lisboa, quando foi da última epidemia em Lisboa, em que não tínhamos água para beber e nem para nos lavarmos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Soares Branco: - Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre êste parecer porque as palavras do Sr. Manuel José da Silva a isso me levaram.

Eu fazia parte da comissão dos caminhos de ferro, de que faz parte também o Sr. Barros Queiroz, e por motivo do estado de saúde de S. Exa. não foi possível reunir.

Se há culpas, eu sou um dos culpados.

Em todo o caso, sempre dediquei algum tempo a êsse estudo, do qual resultou a convicção de que as emprêsas paguem o resto da sobretaxa de fiscalização.

Devo dizer a V. Exa. que, ao pronunciar-me sôbre um imposto especial, o faço contrafeito.

Sôbre êste assunto de fiscalização há duas questões: o que se pretende e como se pretende.

Eu entendo que o Estado deve fiscalizar a gerência dêsses fundos, pelas entidades que nesses fundos tenham direito.

Interrupção do Sr. Manuel José da Silva, que não se ouviu.

O Orador: - O àparte de V. Exa. vem provar que bem mal andou a comissão de caminhos de ferro em não ter reunido.

Se o Sr. Ministro do Comércio dá a sua anuência à moção do Sr. Amorim Ferreira é porque S. Exa. sabe que as companhias são capazes de se encarregar das despesas.

Sr. Presidente: como infelizmente o Sr. Barros Queiroz, por motivo de doença, não poderá, por êstes tempos mais próximos, dar-nos a sua valiosa cooperação, eu entendo que a comissão deve retinir e dar o seu parecer sôbre a proposta de lei relativa à fiscalização.

Pela minha parte, estou disposto a dar toda a cooperação de que seja capaz.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (para interrogar a Mesa):-Desejo saber se V. Exa. está disposto a cumprir a doutrina do Regimento, que manda abrir uma inscrição especial para os casos como o de que se trata neste momento.

Trocam-se àpartes.

Vários Deputados que estão perto do orador falam simultaneamente, estabelecendo assim uma grande confusão.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

A moção foi recebida na Mesa inadvertidamente, e creio que foi admitida pela Câmara também inadvertidamente, e por isso tenciono consultar a Câmara no sentido de ela ser retirada.

O Orador: - Eu desejo que V. Exa. ponha primeiro à apreciação da Câmara a questão que acabo de anunciar.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

Proponho à Câmara que se retire da discussão a moção apresentada pelo Sr. Amorim Ferreira, e que, se tiver de haver uma questão prévia, ela seja levantada nos termos devidos e sôbre ela incida uma inscrição especial.