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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

SESSÃO N.° 3

EM 5 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Pais de Vasconcelos Abranches

Sumário. - Respondem à chamada 154 Srs. membros do Congresso, Senadores e Deputados. É aprovada, sem discussão, a acta da ultima sessão do mesmo Congresso.

Ordem do dia. - É pôsto em discussão o parecer da comissão de legislação civil e comercial da Câmara dos Deputados sôbre a proposta do Sr. Mesquita Carvalho, para o fim de interpretar o § 1.° do artigo 38.º da Constituição. Usam da palavra os Srs. Mesquita Carvalho, Correia Herédia (Ribeira Brava), Barbosa de Magalhães, Moura Pinto e Aresta Branco. São apresentadas diversas propostas e uma moção, que foram admitidas.

Procedendo-se às votações, em que usaram da palavra os Srs. Barbosa de Magalhães, Mesquita Carvalho e Aresta Branco, são aprovadas a moção do Sr. Ribeira Brava e a proposta do Sr. Barbosa de Magalhães, considerando-se prejudicadas as propostas restantes.

Encerra-se a sessão, tendo o Sr. Presidente informado os Srs. Deputados presentes de que o seu colega da outra Câmara lhe pedira para comunicar que a sessão marcada para as 21 horas ficava adiada para o dia seguinte, à mesma hora, e com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão: - às 16 horas e 55 minutos.

Presentes à chamada: - 43 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Agostinho José Fortes.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira Júnior.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António José Lourinho.
António José da Silva Gonçalves.
António Xavier Correia Barreto.
Bernardo Pais de Almeida.
Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Carlos Richter.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Daniel José Rodrigues.
Daniel Telo Simões Soares.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Faustino da Fonseca.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Herculano Jorge Galhardo.
Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.
João Maria da Costa.
Joaquim José Sousa Fernandes.
Joaquim Leão Nogueira Meireles.
Joaquim Pedro Martins.
José Afonso Baeta Neves.
José António Arantes Pedroso.
José de Castro.
José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.
José Estêvão de Vasconcelos.
José Guilherme Pereira Barreiros.
José Lino Lourenço Serro.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
José Tomás da Fonseca.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dias.