REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

SE S S A.O 3ST.°

EM 23 DE AGOSTO DE 1916

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mog Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira José. Pais de Vasconcelos Ãbranches

Sumário.—E aberta a sessão com a presença de 106 Srs. Congressistas. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada sem discussão. Lê-se o expediente, que tem o devido destino. O G-ovèrno está representado pelo* Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida), Ministro do Interior ( Mousinho de Albuquerque), Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho), Ministro das Finanças (Afonso Costa), Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho), Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares) e Ministro do Trabalho (António Maria da Silva).

- Ordem do dia. — Continuam em discussão a questão prévia e as moções apresentadas na sessão anterior. O Sr. Celorico Gil sustenta que a Constituição tem sofrido profundos golpes, entendendo também que a revisão devia incidir apenas sobre uma proposta que fixasse o principio da dissolução parlamentar. O Sr. Costa Júnior entende que a revisão deve ser feita separadamente pelas duas Câmaras. O Sr. Silva Gonçalves, falando sobre a ordem, pede que aos católicos seja concedida a liberdade do ensino. A sua moção não é admitida, O Sr. Ministro da Justiça refere-se às determinações constitucionais sobre o funcionamento do Congresso em separado e em sessões conjuntas. O Sr. José Barbosa afirma que a moção do Sr. Alexandre Braga está fora dos preceitos constitucionais. O Sr. Costa Júnior trata das atribuições fixadas no n.° 26.° da Constituição. E lida na Mesa a questão prévia do Sr. António da Fonseca. O Sr. José Barbosa invoca o § 2." do artiyo 116° do Regimento. A questão prévia é aprovada por 6 Srs. Congressistas e rejeitada por 99. Como o «quorum» seja de 112 o Sr. Presidente manda proceder à chamada, encerrando depois a sessão e marcando a seguinte para a próxima sexta-feira, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão minutos.

-As 15 horas e 30

Presentes à chamada-—38 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Agostinho José Fortes.

Alberto Carlos da Silveira.

Amaro de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira Júnior.

António Augusto Almeida Arez.

António José Gonçalves Pereira.

António José Lourinho.

António Maria da Silva Barreto.

António da Silva Gouveia.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto de Vera Cruz.

Carlos Eichter.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Faustino da Fonseca.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Herculano Jorge Galhardo.

Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.

João Duarte de Meneses. - João Ortigão Peres.

José Afonso Baeta das Neves.

José António Arantes Pedroso.

José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.