Sessão de 9 de Julho d« 1924

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O Orador:—Mas, apesar do acordo, o Sr. Barros Queiroz apresentou várias emendas, como posso provar com o processo.

Portanto é perfeitamente descabido e inoportuno o reparo do Sr. Pedro Pita.

Quando a proposta veio do Senado para a Câmara dos Deputados não foram feitos reparos. É agora que eles surgem para deminuir a minha atitude, que é de perfeita correcção, absolutamente de acordo com a atitude que se depreende das emendas qne mandei para a Mesa no decorrer da discussão.

Mas, visto que as excepções foram tantas quantos os artigos, algumas da autoria dos membros da comissão, «jcomo se pretende agora fazer uma restrição imperativa para um assunto desta natureza?

Eram estas as considerações que tinha a fazer, e creio que são suficientes para esclarecer a Câmara sobre a minha atitude.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita:—Apenas duas palavras, tanto mais que, o Sr. Correia Gomes ]á se inscreveu e S. Ex.a melhor poderá elucidar a Câmara.

O Sr. Velhinho Correia fez mais uma afirmação: a de que na Câmara se não tinha levantado esta questão.

Eu invoco o testemunho do Sr. Correia Gomes.

O Sr. Velhinho Correia:—Eu rectifico...

O Orador: — A Câmara votou contra o Sr. Velhinho Correia. O orador não reviu.

O Sr. Correia Gomes: — Declaro a V. Ex." e à Câmara que apoiei as palavras do Sr. Pedro Pita, ilustre Deputado, porque exprimem verdadeiramente o que se passou na comissão.

O Sr. Velhinho Correia apresentou artigos novos, diversos, que foram rejeitados por essa comissão.

Apoiados.

Declarei que, embora nSo pudesse defender que esses artigos novos fossem votados pela comissão, não procuraria impedir, nem tinha esse direito, que S. Ex.a defendesse o princípio que sustentava.

Ficou absolutamente assente que os pontos concretos da comissão seriam votados por todos os lados da Câmara.

Apoiados.

Ao discutir-se o projecto na Câmara dos Deputados procurou-se alterá-lo, e daí resultou qne o Sr. Barros Queiroz, que tinha dado a sua melhor colaboração no assunto, abandonou a comisslo, melindrado.

Apoiados.

Com os factos do Senado nada tenho, e deles não possuo responsabilidade alguma..

Vozes : —Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: os Srs. Pedro Pita e Louren-co Correia Gomes, certamente por equívoco, nVeram referência a entendimentos de a todos os lados da Câmara».

Devo dizer que com este lado da Câmara não houve entendimento algum, sendo nós inteiramente estranhos a quaisquer combinações feitas.

Temos, sim, a vaidade de ter defendido o contribuinte quanto nos foi possível.

Nós, os três Deputados monárquicos, tivemos de discutir este projecto durante três semanas, exclusivamente por nossa responsabilidade, não aceitando nem da parte do Governo nem da maioria qualquer indicação, e nada temos com as tendências ditatoriais do Sr. Velhinho Correia, em luta com o Sr. Pedro Pita.

Este parágrafo foi proposto por mim e votado quer aqui quer no Senado.

O artigo em discussão destina-se a substituir este parágrafo, suprimindo as alçadas em processos de despejo.

Sr. Presidente: entendo que a modificação não é de maiores reparos desde que há toda a vantagem em fornecer quer a proprietários quer a inquilinos toda a latitude para fazerem valer os seus direitos nos tribnnais.

E, nestas condições, nós não temos dúvida em dar o nosso voto à alteração do Senado, no sentido de ficar suprimida a alçada nos processos de despejo.

Tenho dito.