Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: como o Sr. Velbinho Correia fez uma referência cm relação à sua atitude e ao facto de ter ido ou não ao Senado paia conseguir que fosse aprovada a proposta de emenda que foi por mini apresentada, eu tenho a declarar a V. Ex.a o ao Congresso que S. Ex.L nem me procurou, nem mo insinuou, nem me lembrou a apresentação dessa emenda.

A emenda que por mim foi apresentada e que tem uma rcdacç.lo diferente da da proposta do Sr. Velhinho Correia, foi concertada entre mini e o antigo Ministio das Finanças Sr. Álvaro de. Castro, que se queixava de que o Estado precisava receber as suas receitas o mais breve possível e por isso se tornava indispensável -\otar qualquer disposição eni virtude da qual os objectos de luxo, especialmente os que se referem a perfumarias, pudessem ficai taxados com um imposto de selo quo soria de 5 por cento para os nacionais e 10 por cento para os estrangeiros.

Fica, pois, absolutamente assente que não houve a mais leve insinuação da parte daSr. Velhinho Correia para levar o Sanado a introduzir esta emenda.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O vSr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: felizmente acaba de me chegar a mão o processo relativo à lei do solo.

Tenho, por isso, ocasião de confirmar perante a Camará as minhas afirmações de há pouco.

Só o Sr. Barros Queiroz enviou para a Mesa onze propostas de emenda, algumas sobre matéria fundamental do compromisso tomado pela comissão!

O Sr. Pedro Pita: — Todas elas em consequência de acordo estabelecido.

O Orador:—As cousas não são o que V. Ex.a diz; são o que aqui está.

4 Por acaso eu estivo alguma vê/ de acordo com os bilhetes de teatro?

Não, Sr. Presidente, j Tudo isto gira em volta de unm especulação política o mais nada! Tenho dito. O orador não reviu.

O vSr. Lino Neto: — Sr. Presidente: o Sr. Pedro Pita invocou o meu testemunho sobre o acOrdo feito na, comissão de finanças e cumpre-mo dizer que esse acordo se fez nos termos indicados por S. Ex.a

Também devo dizer que durante dois dias e duas noites trabalhámos na apre-« ciaçno de \ árias verbas relativas ao sOlo, e tanto nesta Câmara, como na comissão, ninguém excedeu o Sr. Deputado Dinis da Fonseca nessa discussilo, no que diz respeito a patriotismo, para bem servir os mterGsses nacionais, e evitar prejuízos ao País.

Todo esse trabalho que fizemos deste lado da Câmara representa alguma cousa em dedicação- que é necessário que fique assente perante este Congresso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Vou pôr à votação o voto da Câmara dos Srs. Deputados sobre o artigo em discussSo.

Vai ler-se o artigo 9.° (novo).

Foi rejeitado o artigo.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o artigo 12.° (novo).

Esto artigo foi rejeitado pela Cftiuara .dos Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: —Como ninguém pede a palavra vai votar-se a rejeição da Câmara dos Srs. Deputados.

Foi aprovada a rejeição da Câmara dos Deputados.

O ,Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão do Congresso. Eram 17 horas.