22 DIÁRIO DO SENADO

partições, continuassem a receber gratificação, como se realmente estivessem a exercer o seu lugar.

Já acabei com esta irregularidade.

E mais ainda: consta-me que noutras repartições do Ministério do Fomento se dá o mesmo abuso. Se assim for, eu, é claro, não admitirei que um empregado receba uma gratificação, Jogo que não exerça o seu lugar.

É uma cousa muito simples, muito pequena, mas que a República não deve consentir, porque só a monarquia a faria.

E é necessário que nós aceitemos isto, para que todo o país se convença de que a República não fez tudo já, mas fez alguma coisa para cumprimento das suas promessas; e salvamento da administração pública.

E claro que concordo absolutamente com a orientação do Sr. Miranda, do Vaie, de que a primeira função da República deve ser moralizadora.

Não há vantagem nem oportunidade nenhuma em fazer reformas, desde o momento que existam na administração pública as mesmas individualidades e, que os serviços estejam a cargo dumas ressoas que não lhes dão orientação consentânea com os modernos princípios.

A primeira acção do Govêrno deve ser moralizadora.

Se eu tivesse tido qualquer intervenção no Govêrno Provisório, talvez êle não tivesse sido tão largo na realização de reformas e não procedesse a alguma que não correspondesse em resultados imediatos e não oferecesse garantias de estabilidade.

O próprio Sr. Miranda do Vale concordou neste ponto.

Só pode haver uma certa contradição com o que S. Exa. disse; é que se não pode pôr de parte a aplicação das reformas de ensino.

Eu posso dar a feliz notícia de que, realmente, não tenciono pôr de parte a reforma do ensino agrícola.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Mas voltando à questão da moralidade administrativa, há um ponto que eu desejo acentuar, para salvaguardar as minhas responsabilidades, e para, como costuma dizer-se, sangrar-me em saúde.

O Parlamento vota êste Orçamento porque estamos no fim do ano, e porque seria uma cousa absolutamente condenável, absolutamente indecorosa, que votássemos novos duodécimos, o que seria a sequência do Orçamento monárquico.

A Câmara vota êste Orçamento sem uma discussão ampla, rasgada; mas ao mesmo tempo impõe-me a obrigação indeclinável de no Orçamento que tem de ser apresentado em Janeiro, se suprirem as deficiências do que está em discussão.

Perante esta imposição, cumpre-me salvaguardar as minhas responsabilidades, e, como disse, sangrar-me em saúde.

O Sr. Miranda do Vale disse, e disse muito bem que as despesas do Ministério do Fomento não podem ser diminuídas.

Há necessidades a que o Ministério do Fomento não pode deixar de atender.

Evidentemente o Ministério do Fomento não pode fartar-se a despesas que sejam produtivas, e que correspondam às justas exigências da opinião pública.

Há despesas que tem de desaparecer do orçamento do Ministério do Fomento.

São aquelas que se fazem com empregados que não cumprem os seus deveres.

Êsses empregados tem às ser eliminados é certo, mas não vá ninguém supor que eu, daqui a onze dias esteja habilitado a saber quais são os funcionários dispensáveis, e aqueles que não cumprem os seus deveres.

Ba ainda um outro ponto que eu preciso acentuar.

Muita gente julga lá fora que a discussão do orçamento, é tanto mais proveitosa, quanto mais duradoura é.

Entende-se que a discussão do orçamento em três meses é mais profícua que a mesma discussão em alguns dias apenas.

Parece-me que não é assim.

A discussão do orçamento, para ser útil, para ser proveitosa, tem de ser precedida dum largo inquérito a todos os serviços públicos. (Apoiados).

Urna pessoa, por muito inteligente, por muito ilustrada que seja, não pode pronunciar-se facilmente sôbre determinado assunto, sem ter na mão os elementos que o habilitem a êsse juízo.

Êsses elementos de informação é que nos podem dizer quais os funcionários que podem ser eliminados.

Esta maneira de proceder, e que pode produzir uma obra útil.

Foi precisamente por obedecer a êste critério que eu. em 1909, discutindo um orçamento-monárquico na Câmara dos Deputados, disse que essa discussão para ser útil, para ser profícua, devia ser precedida dum inquérito parlamentar a todos os serviços públicos.

Os próprios membro" do Parlamento, que fazem parte das comissões de finanças, deviam ir a todos os Ministérios, e indagar o que lá se passa.

Eu já disse na Câmara dos Deputados, e torno a dizê-lo no Senado, que no meu Ministério há muito que fazer, e que nem sempre sobra o tempo para se estudarem assuntos completamente diversos.

O que eu posso garantir à Câmara é que. se pudesse ser organizado êste ornamento só pela minha intervenção, já estaria liquidada esta vergonha. Mas, evidentemente, eu não posso mistificar o Parlamento vindo garantir a probidade, a assiduidade dos funcionários tanto maiores, como menores do meu Ministério, que êles se transformarão de tal forma que hão de poder esclarecer e averiguar em quinze dias o que não tem podido esclarecer e averiguar durante tantos anos. Portanto, o que disse na Câmara dos Deputados foi que havia toda a vantagem em que a comissão de finanças fôsse ao meu Ministério e inquirisse e averiguasse tudo o que pudesse inquirir e averiguar, porque desta forma é que se esclareciam, certas irregularidades e abusos que eu por mim só não tenho tempo de esclarecer nem averiguar. De resto, lá mesmo, no meu Ministério, bastou o simples facto de lá ter ido o relator da comissão de finanças da outra Câmara para eu chamar o meu contínuo e averiguar que alguns empregados que, nesta longa lista estavam inscritos como fazendo serviço nas repartições do Ministério do Fomento, nem se quer eram conhecidos do contínuo. Alem disso, é conveniente acentuar que não basta apurar quais são os disponíveis e obrigá-los a trabalhar; é necessário, depois, haver energia bastante para os demitir porque a maior parte deles são, absolutamente incompetentes ou por falta de ilustração, ou por falta de inteligência ou senso moral, são pessoas que nunca na sua vida trabalharam e que pouco se importam com que a República os obrigue a trabalhar, desde que não os demita.

De resto, toda a gente sabe a razão de ser da disponibilidade dêsses cavalheiros; a monarquia fazia reformas, não se limitando já aos serviços de interesse do país, mas a serviços de interesse da sua clientela política, aumentando o pessoal, mas para que êste pessoal aumentasse, passavam à disponibilidade determinados indivíduos que eram tão faltos de decoro que não se importavam passar a essa situação, ganhando menos, contanto que gozassem o prazer de não fazer cousa nenhuma.

Eram indivíduos absolutamente inábeis, que corriam de umas repartições para as outras, e eu achei isto na Caixa Geral de Depósitos, para onde, em geral, costumavam mandar êstes disponíveis, a maior parte dos quais, em lugar de constituir uma utilidade para o serviço, constitui