Sessão de 24 de Fevereiro de 1913 11

jecto n.° 123, que estava dado para antes da ordem do dia.

Foi aprovado.

O Sr. Sousa da Câmara: — No momento em que fiquei com a palavra reservada, estava-me ocupando, ao que parece, do artigo 105.°, que se refere ao número de escolas normais e tratava de mandar para a mesa uma proposta, criando três escolas.

Efectivamente, sou eu o primeiro a reconhecer que é pouquíssima a criação destas três escolas mas, atendendo aos recursos financeiros de que dispomos e a que vale mais ter pouco e bom do que muito e ruim, parece-me de vantagem reduzir as escolas de ensino normal dum tam grande número a êste limitado número de três, porque realmente isso representa uma certa economia e, ainda que tenhamos de criar as classes paralelas equivalentes ao que, nos liceus, se chama desdobramento de turmas e, portanto, ainda que tenhamos aumento de professores, isso ainda assim representa ainda grande economia sôbre o número indispensável de professores das escolas normais.

Disse-se que cada escola normal, desde que ficassem estas três, teria uma grande frequência e, portanto, haveria uma grande acumulação d« alunos nessas escolas.

Eu disse já, acêrca do assunto, que, nos nossos liceus, tínhamos freqùência superior a 80O alunos. Ora com as escolas normais, mesmo as três que se criem, nunca êsse número irá, a meu ver, alêm de 500; de forma que fica muito aquém da frequência dos liceus.

Sôbre êste assunto ainda se pode levantar uma outra questão; desde que, por exemplo, se criem três escolas, uma no norte, como proponho, para o Pôrto, outra no centro do país em Coimbra, e a terceira em Lisboa, os alunos que frequentarem essas escolas terão de ser subsidiados, e, realmente, encontram se alguns em circunstâncias muito precárias.

O Govêrno poderia, de preferência a criar mais escolas, subsidiar êsses alunos.

Creio que, conquanto êsse subsídio represente, até certo ponto, uma quantia avultada, esta todavia é menor do que a que resultaria da criação de mais escolas.

Seria necessário arranjar professores para essas escolas e creio que dificilmente se obteriam professores para mais de três escolas.

Parece-me que criando mais que três escolas normais, adviriam não só dificuldades financeiras, mas ainda dificuldades para conseguir pessoal e material.

A meu ver, a questão do material é tam importante como a questão do professorado; sem bom material não poderá o professor, por melhor que seja, administrar um bom ensino.

Desde o momento em que se criem mais de três escolas, vem dificuldades grandes para o Tesouro.

Claro está que se, porventura, a questão financeira não estivesse no estado em que está, não teria dúvidas em aprovar não só as seis escolas, mas oito ou mais.

Assim não.

O Sr. Goulart de Medeiros: — Seria produzir professores que não tinham aplicação. Sucede isso com os médicos, por exemplo.

O Orador: — Quanto mais melhor; mas, alêm dum certo limite, não se poderá ir.

Tem que se atender à questão da população, o que é importante.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida a seguinte

Proposta

Artigo 105.° Criar-se hão três escolas normais: uma no norte, com a sede no Pôrto; outra no centro, com a sede em Coimbra; e a última no sul, com a sede em Lisboa. = Augusto Vera Cruz = -José Miranda do Vale = Tomás Cabreira = José de Cupertino Ribeiro Júnior = António Cerquei rã Coimbra = Abílio J3arreto= Brandão de Vasconcelos = Ladislau Piçarra = Manuel de /Sousa da Câmara = M. Martins Cardoso.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: às observações feitas pelo Sr. Sousa da Câmara responde a comissão com o seu relatório, e permita S. Exa. que lhe responda, por mais duma vez, com passagens do mesmo relatório.

Há três factores que temos de considerar no ensino normal:

Primeiro, pessoal habilitado; segundo, falta de dinheiro; terceiro, a transformação das escolas normais pelo novo modêlo.