6 Diário das Sessões do Senado

mais alto é aquele que resulta da comparação entre as quantidades de azeite indicadas pelas facturas e aquelas que figuram como entradas nos armazéns gerais. Assim vemos, reduzindo os litros a quilos e comparando com as entradas:
[ver]
Entraram.....

Deviam entrar...

Diferença....

que, ao preço médio de 220 réis, representam 1:694$000 réis, valor do azeite que o Estado pagou e não recebeu.

Pagando o Estado mais 230 réis, em média, por quilo do que o preço do Mercado Central, temos, multiplicado por 93:503 quilos, 2:15O$569 réis.

Temos ainda a acrescentar a percentagem de 2õO$000 réis ao comprador, o que, tudo somado, dá 4:094$569 réis.

Resumindo:

Veja o Sr. Ministro do Fomento o resultado que deu o não se fornecer por meio de concurso o azeite ao caminho de ferro. Aumentou êste ano, com 300$000 réis que se deu ao agente, 1:579$000 réis de azeite que o Estado pagou e não recebeu.

Vamos agora aos preços.

Cotejando os preços nos diversos meses de 1906 com os preços fornecidos pelo Mercado Central dos Produtos Agrícolas, preços que eu cotejo ainda para o mês de Janeiro com os preços do mercado em Elvas e Abrantes, que me foram fornecidos por um ilustre colega nesta Câmara., vemos o seguinte:

Em Janeiro o preço é 2$200 réis por decalitro, isto dando ao azeite o valor de azeite de segunda qualidade, porque todos nós sabemos que o azeite até l,5 graus é azeite de primeira qualidade, de 1,5 até 2,5 graus é de segunda qualidade e daí para baixo de terceira e quarta qualidades.

Temos pois que o preço aqui, em 1906, é de 2$200 réis o decalitro e é, no Mercado Central de Produtos Agrícolas, deduzido o direito de entrada, de 1$970 réis.

Se cotejarmos todos os meses, vemos que há sempre uma diferença que anda, e média, a 230 réis o decalitro. Êstes 230 réis o decalitro, multiplicados pelo número de litros, 94:000, números redondos, dão 1:694$000 réis.

No ano de 1906, pelo facto de não ser feito o fornecimento por concurso e o agente comprar como muito bem lhe parecia, o Estado perdeu 4:179$000 réis.

O exame que eu fiz nestes anos de 1907 e 1908 leva-me a crer que não é excepcional êste ano.

Ora, Sr. Presidente, comquanto seja um pouco difícil apurar qual o verdadeiro preço por que o agente comprou o azeite, em todo o caso, o que é facto é que o Estado tem a certeza de ter pago a importância de azeite que comprou e não entrou nos seus armazéns.

Chamo para êste facto a atenção do Sr. Ministro do Fomento porque, desde que o Estado foi lesado e pode receber a importância, o Sr. Ministro, se assim o entender, mandará proceder a uma sindicância.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva): — E para agradecer ao Sr. Fortunato da Fonseca as informações que acaba de fornecer-me e dizer-lhe que, na presença dos factos apontados, vou tomar providências eficazes para que o Estado não fique defraudado nas importâncias a que tenha direito.

O Sr. Bernardino Roque: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para as considerações que vou fazer relativamente ao liceu central de Bragança.

O liceu nacional de Bragança foi elevado a central por decreto de 26 de Maio de 1911, decreto que, no seu artigo 3. °, diz o seguinte, referindo se aos ordenados do reitor e professores:

«Os vencimentos dos reitores, professores e empregados menores dos liceus de Bragança e Santarém, continuarão a ser iguais aos dos idênticos funcionários dos liceus nacionais, emquanto se não der cumprimento ao disposto no § único do artigo 1.° da carta de lei de 22 de Junho de 1898, por forma que da execução do presente decreto não resulte aumento de despesa para o Estado».

Êsse parágrafo único, a que se refere o artigo 3.°, dizia o seguinte:

§ único..Qualquer aumento de despesa que desta medida possa advir, depois de