Sessão de 3 de Dezembro de 1913 3

mas apresentar a proposta para nomeação do governador da Guiné, porque S. Exa. falou muito baixo.

Sôbre êste assunto apenas farei umas ligeiras considerações.

O indivíduo indigitado, pelo facto de ter sido sempre republicano, merece-me a maior consideração. Aqueles que alguma cousa arriscaram pela idea republicana não podem esquecer os laços de amizade, que estreitaram no tempo da propaganda.

Mas, se me não falha a memória, a demissão do antigo governador realizou-se ainda com o Parlamento aberto, por consequência devia ter sido substituído imediatamente ou devia a interinidade do substituto prolongar-se até a nova abertura do Parlamento. Seria isso uma prova de consideração pelo Parlamento, a qual eu julgo absolutamente indispensável.

Mal irá para as instituições republicanas, se não houver da parte do Poder Executivo o maior respeito pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigues da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Exa. que, emquanto presidir aos trabalhos do Senado, faça cumprir o artigo 31.º do Regimento, que determina que as sessões comecem às 14 horas.

É preciso dar ao país a impressão de que o Parlamento, sendo como é e deve ser, o fiscal do cumprimento das leis, comece êle próprio por as cumprir.

Abrindo as sessões à hora regimental, muito trabalho útil se poderá realizar, sem haver necessidade de sessões prorrogadas, às quais só excepcionalmente assistirei.

Era isto o que, por agora, tinha a dizer.

O Sr. Presidente: - Preciso dar uma explicação ao Senado.

Cheguei ao Palácio do Congresso às 13 e meia horas, e vinha na intenção de abrir a sessão às 14 horas; mas lembrei-me de que muitos Srs. Senadores não costumam estar aqui á hora regimental, e que por isso as sessões só começam ás 14 e meia, e muitas vezes às 15 horas.

Dado êste hábito, não quis estabelecer um regime novo, desconhecido de S. Exas., mas desde que se reclama o exacto cumprimento do Regimento, eu, de amanhã em diante, e emquanto tiver a honra de presidir às sessões, mandarei proceder à chamada às 14 horas.

Vozes: - Muito bem.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Está sôbre a mesa dos Srs. taquígrafos uma lista, para os Srs. Senadores nela se inscreverem para as comissões que mais predilecção lhes mereçam.

Antes de se proceder á eleição dessas comissões, peco aos Srs. Senadores que se inscrevam nessa lista, fazendo-se assim o que determina o Regimento.

Vamos entrar agora na primeira parte da ordem do dia, que é a votação da proposta do Sr. Ministro das Colónias, apresentada na sessão de ontem.

Essa proposta tem de ser votada por escrutínio secreto, nos termos do § 4.º do artigo 121.º do Regimento.

Vai fazer-se a chamada para a votação.

Feita a chamada, corrido o escrutínio e tendo servido de escrutinadores os Srs. Abílio Barreto e Djalme de Azevedo, verificou-se terem entrado nas urnas da votação 41 esferas, sendo 21 esferas negras e 20 brancas, ficando portanto rejeitada a proposta.

Responderam à chamada os Srs. Senadores:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Caetano Macieira Júnior.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.