6 Diário das sessões do Senado

houve da parte dêle, orador, nem da parte do Govêrno, qualquer desejo de exercer uma atribuição que devia competir primariamente ao Senado, segundo a Constituição.

Dando-se a vagatura em 16 de Agosto, o governo da Guiné, na fase de desenvolvimento que esta colónia tem actualmente, não podia permanecer durante muitos meses sem alguém responsável à testa dêle; por isso a nomeação foi feita um mês depois, em 13 de Setembro; e, precisamente, porque o Govêrno entende que deve ter em consideração todas as prerrogativas do Senado, determinou, expressamente, nos termos da Constituição, que essa nomeação era provisória, até que o Senado sôbre ela se pronunciasse.

Deu se pressa em fornecer êste esclarecimento porque, repete, é possível que, se êle tivesse sido incluído na proposta, influísse por qualquer forma na deliberação do Senado.

Trata-se, pois, não duma proposta de lei, mas duma proposta de carácter provisório e meramente administrativo.

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Exa. que não pode discutir as deliberações do Senado, tanto mais que a votação já se realizou.

O Orador: - Observa que não apreciou os actos do Senado; o que fez, simplesmente, foi fornecer-lhe alguns esclarecimentos, testemunhando ao mesmo tempo o seu respeito pela deliberação tomada. Como porem, o Sr. Presidente entende que êle, orador, está discutindo resoluções tomadaspor esta casa do Parlamento, termina por aqui as suas considerações, reservando-se, todavia, o direito, que supõe ter, de, em ocasião oportuna, renovar essa proposta..

O orador não reviu.

O Sr. Miranda do Vale: - Peço a palavra sôbre êste assunto.

O Sr. Presidente: - Sôbre o assunto a que se acaba de referir o Sr. Ministro das Colónias, não posso conceder a palavra a V. Exa.. Parece-me que o melhor seria o Sr. Miranda do Vale anunciar a S. Exa. urna interpelação, visto a questão agora tratada não poder generalizar-se.

O Sr. Machado de Serpa: - Apoiado! Se o Sr. Ministro não pode falar, tambêm ninguêm mais o pode fazer.

O Sr. Miranda do Vale: - Eu desejo apenas frisar que o Sr. Ministro das Colónias levantou aqui uma questão, que é anti-regimental e atentatória da dignidade do Senado.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se á eleição das comissões de finanças e de engenharia.

Interrompo a sessão por 15 minutos, para que os Srs. Senadores formulem as suas listas.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Às 17 horas e 5 minutos é a sessão reaberta.

Feita a chamada e corrido o escrutínio, tendo servido de excrutinadores os Srs. Senadores Ramos Pereira e Fernandes Costa, verificou-se o seguinte resultado:

Comissão de engenharia

[Ver valores da tabela na imagem]

Alfredo Durão
Rovisco Garcia
Alberto da Silveira
Tomás Cabreira
Afonso Pala
Nunes da Mata

Listas brancas, 2.

Ficaram eleitos os cinco primeiros nomes.

Comissão de finanças

[Ver valores da tabela na imagem]

José Maria Pereira (eleito)
Inácio Magalhães Basto (eleito)
Pedro Martins (eleito)
Manuel Sousa da Câmara (eleito)
Tomás Cabreira (eleito)
Nunes da Mata (eleito)
Estêvão de Vasconcelos (eleito)
Rovisco Garcia
João de Freitas

Listas brancas, 2.

Ficaram eleitos os sete primeiros nomes.

O Sr. Presidente: - Como a hora vai adiantada, o não há tempo de proceder a novas eleições, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, com eleição de comissões para ordem do dia.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O REDACTOR = F. Alves Pereira.