Sessão de 11 de Agosto de 1915 17

O que exige é o cumprimento da lei e nada mais.

Quanto às outras verbas, nada tem que dizer, mas tem de fazer algumas observações com respeito a algumas emendas que tendem a aumentar a despesa:

Leu.

Como se justifica esta modificação nos quadros?

Não sabe.

Donde vem o dinheiro?

Tambêm não sabe.

Pregunta ao Sr. Presidente se sim ou não, após esta discussão, S. Exa. põe à discussão, na especialidade, cada um dos artigos.

O Sr. Presidente: — Responde afirmativamente.

O Orador: — Nesse caso, por agora, nada mais dirá.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Daniel Rodrigues: — Parece-lhe que não são de receber as conclusões que o Sr. Pedro Martins tira dos números que acabou de ler.

Tendo tido pouco tempo para estudar êste Orçamento, ainda assim neste ponto pode esclarecer S. Exa. e o Senado.

A verba inscrita no Orçamento para a coordenação da legislação era anteriormente muito maior e estava encarregado dêsse trabalho o Sr. juiz Veiga.

O serviço da coordenação da legislação pode até ser feito por quem só souber ler e escrever, mas êsse trabalho tem sido realizado com a mesma pontualidade com que era antigamente.

Tal serviço, portanto, se não melhorou, tambêm não piorou.

Quanto a ter-se aumentado uma verba para remodelação de serviços, trata-se duma questão técnica para a qual não estava preparado.

Há, efectivamente, um aumento de despesa de 800$ com o pessoal das oficinas, mas êsse aumento é em relação à Caixa de Socorros e sai da diminuição da despesa com o pessoal. Fica-se dentro da mesma despesa.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Apesar de nada ter a acrescentar depois da lúcida exposição feita pelo Sr. relator, deve afirmar, na sua qualidade de Ministro das Finanças, que não há aumento algum de despesa com a Imprensa Nacional. A modificação relativa à reforma do pessoal é justa e não há aumento de despesa, visto o excesso sair das férias, e é uma necessidade reformar os indivíduos inválidos.

Quanto a outras alterações, elas tem por fim servir bem o público.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Sousa Júnior: — Não ficaria bem com a sua consciência se não dissesse que, após a proclamação da República, a Imprensa Nacional saiu do caos, tendo hoje uma situação brilhante, devida indubitavelmente à administração do ilustre funcionário que dirige aquele importante estabelecimento do Estado.

A Imprensa Nacional é um estabelecimento que honra a República Portuguesa; é um estabelecimento modelar, sob o ponto de vista da higiene e dos serviços técnicos em matéria tipográfica.

Não se trabalha melhor no estrangeiro e não se deve esquecer que, na exposição internacional de Leipzig, a Imprensa Nacional obteve menções honrosas que outros países mais adiantados não conseguiram.

As censuras do Sr. Pedro Martins referem-se a pequenas minúcias que não podem, por forma alguma, ofuscar o brilho e a reputação que muito justamente adquiriu aquele modelar estabelecimento.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Pedro Martins: — Não pode acompanhar o Sr. Sousa Júnior nos elogios à Imprensa Nacional porque desconhece a técnica dos seus serviços. Lamenta não ser agora o momento de se abrir um largo debate sôbre a Imprensa Nacional. Mas se êsse estabelecimento é modelar, porque não contribui para apagar a pequena mancha que lá existe de não ter em dia o serviço da coordenação da legislação portuguesa?