. No momento actual que atravessa a sociedade portuguesa, o projecto que tenho a honra de enviar para a Mesa é digno de toda a consideração e de toda a atenção, pois que ele tem por fim reintegrar a seu pedido no corpo de marinheiros da armada três praças que a ele pertenceram durante muitos anos e com larga folha de serviços.

• As considerações que precedem o projecto são bastante claras, para que por si possam justificá-lo. O orador não rtviu.

O Sr. Sousa Fernandes : — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma representação de professores e professoras das escolas prima rias do Porto.

Queixam-se todos de que. por uma recente lei votada na Câmara dos Senhores Deputados, ficam muito prejudicados.

Ê, porque em breve deve ser submetida ao nosso exame uma medida relativa a estes assuntos, pedia a V. Ex.% Sr. Presi-4ente, para que a representação que vou enviar para a Mesa fosse publicada no Sumário das Sessões.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Daniel Rodrigues: — Sr. Presidente: reparando eu nos manifestos inconvenientes que se notavam no fornecimento do mobiliário para as secretaria:* do Estado, e bem assim na aquisição dos artigos neces sários para o expediente das mesmas repartições e secretarias, pareceu-me conveniente que esses serviços fossem centralizados e que se criasse um depósito que tivesse a seu cargo essa aquisição, e a conservação e distribuição do mobiliário. Tal aquisição seria feita por um preço mais cómodo, directamente nos mercados. Bera, por consequência, o Estado o fornecedor de si próprio, livre da ganância a que dá lugar o concurso para o fornecimento de raaíe-rial, por mais rodeado de garantias que esteja.

Mando, por isso, para a Mesa um projecto de lei, cujos intuitos são os que acabo de expor.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar para a Meaa, também, o parecer da comissão de fomento, sobre o projecto n.° 221, relativo à im-

D i ar io das Sessões do Seriado

portação do papel necessário para as empresas jornalísticas poderem exercer a sua indústria.

O Sr. Leão de Meireles:— Pedi a palavra. Sr. Presidente, afim de, mais uma vez, chamar a atenção do Governo para o estado aflitíssimo em que se encontra a população das províncias do norte por efeito da falta de milho.

Acabo de receber noticias desta parte do país, em que me dizem que não dispõem de milho para mais de quinze dias, avizinhando-se, por consequência, a fome com todas as suas terríveis consequências.

Chamo para este gravíssimo assunto a atenção do Governo, sendo realmente censurável que ainda não se saiba nada sobre as providências tomadas a tal respeito. O povo do norte não sabe ainda quando vem o milho, nem donde vem.

Pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, visto não se encontrar presente nenhum dos Srs. Ministros, e especialmente o Sr. Ministro do Fomento, para lhe transmitir as palavras que acabo de proferir, relativamente ás circunstâncias, gravíssimas em que se encontra a população do norte. E preciso que se adoptem providências urgentes, para que não tenhamos de lamentar factos ainda mais tristes.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :—A'"ai passar-se à ordem do dia, podendo os Srs. Senadores enviar papéis para a Mesa. Antes, porém, : vai proceder-se à segunda leitura de dois projectos de lei.

Procede se à segunda leitura dos seguintes projectos de lei:

Projecto de lei

Artigo 1.° Nenhum juízo ou tribunal poderá ordenar ou efectuar a penhora das inscrições de assentamento da Dívida Pública, salvo por nomeação voluntária do seu possuidor, exarada no respectivo termo.

§ único. Fica assim interpretada a disposição do artigo 33.° da lei orçamental n.° 403, de 9 de Setembro de 19ÍÕ.