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u que se propõe o Sr. Gonçalves Pereira, não tem dúvida em votar a prorrogação do prazo a que S. Ex.a se refere. (Apoiados).

O Sr. Presidente: — Fica portanto dis-pensadíi. a votação visto haver unanimidade.

Está a proposta em discussão.

O Sr. Vera Cruz: —Pedi a palavra, Sr. Presidente, para declarar a V. Ex.a e ao Senado cue dou o meu voto à proposta de lei ein discussão, mas aproveito a ocasião para pedir ao Sr. Ministro das Colónias que não demore por mais tempo a execução dessa loi.

As cartas orgânicas para as colónics foram autorizadas pela Constituição em 21 de Agosto de 1911 e só em 15 de Agosto de 1914 é que o Parlamento votou as suas jases.

Ora é profundamente triste que, tendo decorrido dois anos e meio e havendo sido prorrogado o prazo várias vezes, ainda se tenha de o lazer novamente, como se todo Ssse tempo não fosse mais quo suficiente para que as aludidas cartas estivessem hoje em pleno vigor em todas as colónias.

A demora que tem havido nesta questão demonstra o pouco cuidado que terc merecido os interesses coloniais.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, o que sucede com a Empresa Nacional de Xave-gação. Em 1910 o Governo rescindiu o contrato que li avia com essa empresa tendo em mira melhorar a situação das colónias sendo certo que várias vezes depois foi adiada a abertura de concursos, até que, rebentando a guerra, tomou-sc impossível adcjnrir barcos. Foi outro grande mal cansado pela demora em tratar de assuntos momentosos para a vida das colónias.

Isto pelo que respeita à Empresa Nacional de Navegação.

Com o Banco Nacional Ultramarino sucedeu a mesma cousa. O contrato que este Banco celebrara com o Estado, findou no ano de 1911. Pois, Sr. Presidente, estamos já eni 1917 e, não obstante ter-se, então, nomeado uma comissão para estudar as bases do que se deveria fazer, não alcançámos ainda a constituição dum Banco Colonial.

Diário das Sessões do Senado

É, porém, justo, dizer, neste momento, que tanto a Empresa Nacional de Nave-veg;ição, como o Banco Nacional Ultramarino, mesmo sem a vigência de contratos, íem prestado relevantes serviços às colónias, o que muito concorre para atenuai- os inconvenientes da actual sitaçao. Todavia, mester se faz também declarar que essa sua coadjuvação seria mais eficaz se pudesse efectivar-se em condições previamente estabelecidas.

As demoras são sempre prejudiciais. i Qu.e enormes transtornos não advieram ^0 que houve para a concessão de depósitos de carvão em S. Vicente, o que aliás-foi aqui discutido há cerca de três anos !

Por mais duma vez, Sr. Presidente, eu pedi que essa concessão se fizesse com toda a urgência a fim de só não perder a oportunidade. E todavia só pôde ser efectivada depois da guerra, ficando por esta forma prejudicados, em absoluto, os seus resultados, com manifesto inconveniente para a província de Cabo Verde.

E já agora que estou no uso da pala-lavra consinta V. Ex.a, Sr. Presidente, permita-o também a Câmara, que eu me refira a um assunto que é, também, da mais alta importância para a província a que acabo de aludir: é a grande falta de açúc£,r. que tem havido o porventura continuará a escassear.

Houve uma casa que importou de Moçambique uma grande partida de açúcar para Cabo Verde. Foi-llie, porém, participado que esse açúcar não podir ir directamente para o porto de destino — Cabo Verde: "inha de vir, aqui, ao porto-de Lisboa!

Mas o mais interessante é que o Governo diz que esse açúcar não pode já. transitar para Cabo Verde.

Com o maior interesse, como se deve calcular, tenho tratado do assunto com o Sr. Ministro das Colónias, que tem, sem dúvida, mostrado toda a boa vontade em solucionar satisfatoriamente tam importante assunto. Todavia, até agora, nada se resolveu.

Ora, Sr. Presidente, o que se torna necessário, indispensável, é que se tome uma rápida resolução a este respeito, porquanto, Cabo Verde está sem açúcar t