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S&s&o de 12 de Janeiro de 1911

-: Constituição de comissões

- O Sr. Senador António José Lourinho participa a constituição da comissão de petições, sendo eleito presidente ele, participante, e secretário o Sr. Elísio de Castro.

Para o Sumário.

O Sr. Senador Madureira e .Castro participa estar constituída a comissão de administração pública, sendo eleitos presidente o Sr. Senador Sousa Fernandes, e secretário ele, participante.

Para o Sumário.

O Sr. Senador Agostinho Fortes participa estar constituída a comissão de estrangeiros sendo eleitos: presidente o Sr. Senador Francisco Joaquim Ferreira do Amaral e ele participante para secretário. 1 Para o Sumário.

Pareceres

A comissão de infracções e faltas deu parecer sobre os pedidos do Srs. Senadores : Sinião José, Vasco Gonçalves Marques, José Lino Lourenço Serro, Júlio Ernesto de Lima Duque, Augusto Cjon-brom' Borges de Sousa, António José Lourinho, António Joaquim de Sousa Júnior, Francisco Pina Esteves Lopes, José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel, Ricardo Pais Gomes, João Lopes da Silva Martins Júnior, Porfírio Teixeira Rebelo.

Aprovados.

Telegramas

Do presidente da Junta de Paróquia da Marinha Grande, agradecendo em nome dos paroquianos a restauração do seu concelho. ,

Para o Sumário.

- Do Sr. Tomás Eoldão, da Marinha Grande, agradecendo em nome do povo daquela localidade a restauração do concelho. " Para o Sumário.

O Sr. José de Castro : —Sr. Presidente: tendo de me ocupar de vários assuntos, vou colocá-los por sua ordem. Quero falar a respeito da suspensão de garantias, da censura aos jornais, das subsis-iências e ainda da arborização.

Quando falo não tenho a menor pretensão de magoar sequer o Governo. O meu intuito é esclarecer-me, ou antes, pedir esclarecimentos ao Governo; dizer aquilo que entendo na minha consciência, porque eu tenho também responsabilidades perante ç país e perante os meus eleitores.

O primeiro ponto, .disse eu, que queria tratar era da suspensão de garantias. ^.Essa lei já foi publicada?

Não sei se o Sr. Ministro da Marinha poderá responder-me a esta pregunta. 0

O Sr. Ministro da Marinha faz um sinal afirmativo. . Pelo gesto de S. Ex.a vejo que sini.

Por isso tenho a convicção profunda de que, sendo assim, o Governo cumprirá a lei, isto é, que fará terminar hoje, 12, a suspensão de garantias. . Desde o momento que o Governo tem a confiança absoluta e completa do Parlamento, não pode deixar de proceder as-.siin, honrando a confiança que nele é depositada.

O outro ponto é a censura aos jornais.

Sr. Presidente: já aqui me ocupei uma vez desse assunto, e disse o que entendia a respeito dessa matéria, mas hoje volto 'a falar para dizer ao Governo que me parece qne as instruções que tem sido dadas devem estar fora dos limites marcados pela própria lei. Disse nessa ocasião que me parecia dum alto valor as comis-.sões respectivas guardarem os artigos e notícias que os jornais davam para depois se verificar se efectivamente essas comissões, por si ou pelas indicações que recebessem do Governo, tinham cumprido a lei à risca.

E curioso ver num jornal certa notícia inserta, e noutro a mesma notícia cortada.

Certamente que a comissão não faria esse corte se não tivesse instruções, e estas desejava-as eu conhecer.

Pode dar-se a circunstância de -representarem as notícias cortadas um grande •valor para a administração pública e para a sociedade em geral.