12 Diário das Sessões do Senado

fez para procurar convencer-me de que o decreto em questão, com as modificações apontadas, tem conserto. Eu, porém, não lho vejo. O único remédio é agarrar aele e rasgá-lo, fazendo-se de conta cue nunca existiu.

Contraria-me que eu me deixasse ir atrás de considerações técnicas, e me esquecesse justamente de falar no enxame enorme de fiscais incompetentes que um tal decreto inventou para manejar aparelhos que têm fatalmente de ser delicados, muitíssimo frágeis, e os que o decreto indica, pouco exactos, como já tive a honra de dizer a S. Exa.

Fez-me S. Exa. sentir que a situação do Ministro era boa, por isso que tinha o aplauso da Real Associação Central de Agricultura Portuguesa e do Sindicato Agrícola de Tôrres Vedras. Isto mesmo disse eu a S. Exa. no começo do meu discurso.

Deixe-me, porém, S. Exa. tornar a afirmar que não me consta que a Real Associação Central de Agricultura Portuguesa, nem o Sindicato Agrícola de Tôrres Vedras tivessem consultado a parte competente da lavoura vinícola antes de darem o seu aplauso ao. decreto infeliz de que temos tratado,

Corria-lhes a obrigação restrita de o fazer, e não podiam, nem deviam, num assunto desta natureza e importância, proceder doutra forma.

Nem nica, nem outra dessas associações o fizeram.

Eu não venho aqui fazer cumprimentos, nem à Real Associação Central de Agricultura Portuguesa, nem ao Sindicato Agrícola de Tôrres Vedras; venho apenas dizer a verdade como a entendo e como a penso, e na defesa de importantíssimos interêsses injustamente agravados, e irremediàvelmente lesados.

Para terminar, devo agradecer ao Sr. Ministro a gentileza com que me respondeu.

Ouvi S. Exa. com toda a atenção, mas mantenho a minha opinião de que S.Ex.a está em êrro quando diz que êste decreto pode ser aplicável depois de introduzidas as alterações que S. Exa. pretende. Um só destino merece, e deve ter, êste nocivo diploma: a morte.

O Sr. Silvestre Falcão: - Pedi a palavra para participar ao Senado que foi ontem instalada a comissão de inquérito ao Ministério do Comércio, dando-me a honra de me eleger para presidente.

Encarregou-me também de pedir autorização ao Senado paru funcionar durante as sessões.

Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento.

O Sr. José Pontes: - Pedi a palavra para comunicar que já se acha instalada a comissão de redacção e Regimento, tendo escolhido para seu presidente o Sr. Sousa Varela e a mi m participante para secretário.

Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa o projecto de lei de que há pouco falei.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é têrça-feira, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O REDACTOR - Albano da Cunha.