Sessão de 16 de Março de 1922 5

minha iniciativa. A atitude de S. Exa. é bem própria do chefe do exército.

Muito e muito obrigado.

O Sr. Silva Barreto: - Sr. Presidente, mando para a Mesa o seguinte requerimento.

Peço que seja convertido em lei o projecto n.° 443 da iniciativa desta Câmara e enviado à Câmara dos Deputados em 24 de Maio de 1921, ofício n.° 446, por fôrça do artigo 32.° da Constituirão da República Portuguesa.

Em 16 de Março de 1922. - Silva Barreto.

Enviado à Comissão para informar.

O Sr. Godinho do Amaral: - Desejava dirigir-me ao Sr. Ministro do Comércio, mas como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Ministro da Agricultura que transmita a êsse seu colega as minhas considerações.

Como V. Exa. sabe a região do Dão tem um regime especial limitado para o seu vinho. Acontece que os compradores dêsse vinho fazem, em geral, as suas compras em Dezembro, devendo os vinhos retirar em Fevereiro ou Março.

Pelas informações que tenho, poucas adegas foram vendidas; e, as que o foram não conseguem fazer sair o seu vinho por falta de transportes, não sendo possível, dum momento para outro, arranjar novas vasilhas. Mas o que mais prejudica é que as companhias de caminhos de ferro não atendem às reclamações dos sindicatos agrícolas e dos compradores de vinho. A companhia da Beira Alta, pela junção da linha da Pampilho sã, faz dreno dos vagões para a Companhia Portuguesa de forma que quando há uma requisição, por exemplo, do Pôrto para aquela região, servem os vagões da linha do norte, mas como a Beira Alta não os tem ficam retidos na Pampilhosa e se os requisitam à Beira Alta, esta em geral não os tem.

Isto é a ruína para aquela região. Os compradores fizeram as suas compras, mas não vão retirar o vinho.

Chamo, pois, a atenção de V. Exa. para êste assunto, pois recebi várias reclamações pedindo que se estabeleça um período de dois meses destinados a dar a preferência à saída do vinho a qualquer outra mercadoria estabelecendo-se também o intercâmbio de material nestas companhias.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): - Transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio as considerações que V. Exa. acaba de fazer.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Pedi a palavra para dizer a V. Exa. que, tendo requerido, há um mês, vários documentos, êstes ainda me não foram enviados.

Se se tratasse da cópia dum processo longo, volumoso, de muitas páginas, compreendia-se que não houvesse tempo de tirar tal cópia, pelo que eu a aguardaria com serenidade; mas tratando-se de documentos insignificantíssimos como seja a relação dos funcionários actualmente em serviço na exposição do Rio de Janeiro, nota do que auferem, e da quantia que recebeu a Sr.a Virgínia Quaresma, para fazer publicar alguns artigos nos jornais de Lisboa e Pôrto, referentes à dita exposição, não se compreende nem se explica fàcilmente essa demora.

No caso presente só posso pedir responsabilidades ao Sr. Ministro do Comércio, visto que os seus empregados, ou não trabalham, e vão às repartições apenas fazer cera, o que é bastante para estranhar, ou executam os serviços que lhes são confiados, e nessa hipótese há quem se interêsse porque os documentos que requeri não me sejam fornecidos.

Fico assim privado de exercer a minha fiscalização parlamentar, emquanto não me fizerem entrega dos elementos indispensáveis que solicitei, a fim de apreciar a aplicação que tem pido dada pelo Sr. Lisboa de Lima ao crédito votado para a mencionada exposição.

Já ontem insisti pela remessa imediata dos aludidos documentos e peço de novo a V. Exa. que adopte as providências necessárias no sentido de ser dado inteiro cumprimento e execução às minhas requisições, porque de contrário sou forçado a acreditar que há interêsse oficial em ocultar qualquer irregularidade, ou abuso praticado pelo Sr. comissário da Exposição Internacional do Rio de Janeiro.

Tenho dito.