16 Diário das Sessões do Senado

Peço aos Srs. oficiais que foram comandantes dêsses soldados - e alguns vejo eu aqui - e a todos os portugueses que prestem mais atenção e mais cuidadosa assistência a êsses militares.

É possível que muitos profissionais da mendicidade explorem com o nome de mutilados da guerra, mas, nesse caso, torna-se preciso que se faça o cadastro dessa gente para se saber, ao certo quem são os exploradores da caridade e quem tem direito ao amparo da gente portuguesa.

Peço ao Sr. Ministro da Agricultura que comunique ao seu colega da Guerra estas minhas considerações.

Aproveito a ocasião para mandar uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Folgo bastante em ter ensejo para me referir elogiosamente ao procedimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, enviando para a imprensa uma nota em que declara que o Sr. Fernandes Costa deixou de ser nosso Ministro em Madrid por não desejar estar nesse cargo.

Essa nota deixou bem colocado o Sr. Fernandes Costa, assim como o Govêrno, pela atitude correcta que tomou.

Aproveito também o ensejo para felicitar o Sr. Melo Barreto pela prova de confiança que lhe prestaram em homenagem aos seus méritos e qualidades de grande patriota.

O Sr. José Pontes: - Um colega Senador veio fazer-me uma indicação e uma referência ao que eu disse há pouco.

Assim, é facto que andava em tempos próximos pelas roas de Lisboa um homem fardado, esmolando e mostrando os seus aleijões, ao mesmo tempo que censurava aqueles que o abandonavam sem o proteger. Uns por especulação política, outros por falsa caridade, lamentavam essa vítima da guerra.

Chamado à responsabilidade, declarou que nunca tinha sido militar e que tinha envergado a farda para ajudado, em parte, com a propaganda dos jornais a favor dos mutilados, explorar a caridade pública.

Ora a alma portuguesa, que tem umas características de bondade como em parte alguma se conhece, pode ser ludibriada por êstes profissionais da mendicidade, e, assim, é bem necessário que os poderes públicos façam um cadastro rigoroso dos mutilados da guerra e daqueles que têm direito à nossa atenção e cuidados.

Lembro, já que falo do feridos de guerra, à comissão de finanças, um projecto meu que nela. se encontra, que tem por fim dar transporte beneficiado ou gratuito àqueles que na Flandres ou África perderam a saúde e ficaram em condições de inferioridade física.

Êles são os que desejo beneficiar, em número inferior a 160, sim, porque os inválidos, com invalidez superior a 50 por cento, não chegarão talvez a 200, e, dêsses 200 os que necessitam de maior tratamento hospitalar não chegam talvez a 60.

Não vai, portanto, o meu projecto onerar as despesas do Estado em grande quantia.

Terminando, Sr. Presidente, eu mais uma vez peço um pouco de interêsse e um pouco de atenção para êsses homens, que merecem todo o nosso carinho, todo o nosso amor e todo o nosso respeito.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais assuntos a tratar, eu vou encerrar a sessão e marco a próxima para têrça-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Interpelação do Sr. Lima Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.

Discussão da proposta de lei n.° 8 e discussão dos projectos n.ºs 4, 12 e 15.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O REDACTOR - Adelino Mendes.