4 Diário das Sessões do Senado

ou três entidades que se representam pela moagem, pela panificação e pela classe dos lavradores produtores de trigo não é melhor que o chamado pão político a $60.

Foram êstes só, os que beneficiaram da lei cerealífera apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura e que mereceu a aprovação do Senado.

O consumidor em geral, quer o de Lisboa e Pôrto, quer o da província reconhece, no dia de hoje, que não foram defendidos, como deviam, os interêsses do público, e que se beneficiaram mais uma vez as classes privilegiadas; pois na parte que diz respeito às moagens eu considero isso um privilégio tam extraordinário que as classifico dentro da classe dos monopolistas que apostaram denegrir os efeitos da proclamação da República.

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para que os fiscais ou agentes dêsse Ministério sejam obrigados a exercer uma rigorosa fiscalização no sentido da panificação produzir os tipos de pilo conforme determina a lei aprovada, compelindo-a, se a tanto fôr preciso chegar, a respeitar não só a unidade do pêso estabelecido na lei como a apresentar o pão perfeitamente cozido e no melhor estado de limpeza, condições estas que desde há muito tempo têm estado em evidente oposição aos direitos do consumidor, pois é bem conhecido que o pão fica propositadamente mal cozido para pesar mais.

Uma boa fiscalização faz-se sentir nos tempos que vão correndo para que as leis se cumpram integralmente em benefício do povo que a tudo se submete por fôrça das circunstâncias.

O Senado, numa das últimas semanas, aprovou, é verdade que com o meu voto, uma autorização à Companhia dos Fósforos para aumentar o preço dos fósforos de luxo, e deminuir até a quantidade de fósforos de cada caixa.

Pela primeira vez eu comprei hoje uma caixa de fósforos que, antes de 1914, custava $04 e hoje custa $10. Êstes caixas, em vez de terem 40 a 45 fósforos, como antigamente, apenas trazem registados 35 a 40, mas que, pelo cuidado que tive em os contar, só posso constatar a existência de 32!

Verificamos pois, que tanto a Companhia dos Fósforos como a Panificação têm apenas em vista explorar o consumidor.

Como eu não ignoro que o Ministério das Finanças tem um enorme corpo de fiscalização dentro da Companhia, a começar pelo comissário da República e a terminar em dezenas de fiscais, não posso deixar de preguntar porque razão êsses funcionários do Estado não cumprem com a sua obrigação, defendendo os interêsses do Estado, que o mesmo é que dizer os interêsses do público.

Serão êsses funcionários do Estado junto da Companhia o inverso do que está estabelecido por lei? & Serão representantes da Companhia junto do Estado?

Quem consome fósforos reconhece que êles são falsificados porque os agentes da fiscalização junto da Companhia não cumprem com os seus deveres.

Como está presente o Sr. Ministro da Justiça, peço a S. Exa. o obséquio de transmitir aos Srs. Ministros da Agricultura e das Finanças, ao primeiro os desejos que eu tenho de que S. Exa. obrigue a Panificação ao cumprimento da lei e ao segundo para que obrigue o numerosíssimo pessoal que tem a seu cargo fiscalizar convenientemente o fabrico dos fósforos a cumprir apertadamente a sua missão, a fim de a Companhia não continuar a cometer as enormes fraudes a que está de há muito habituada, sem que as leis do Estado a castiguem como merece.

O Sr. Ministro da Justiça, que tem para com o Senado a maior das atenções, como está exuberantemente provado, porque é um dós membros do Govêrno que com mais assiduidade comparece nesta casa do Parlamento, estando sempre disposto a ouvir e a acatar as deliberações desta Câmara, tenho a certeza que S. Exa. há-de envidar os seus esforços junto dos seus colegas do Ministério para que tais factos se não repitam, e não continuem para bem do próprio Govêrno e duma população inteira que ora reclama em vão e clama no deserto.

Isto por razões óbvias, pois no dia em que os clamores do público tiverem o apoio incondicional dos representantes das doas casas do Parlamento, quero ver em que situação ficarão á República e o Govêrno se não souberem cumprir o seu dever, só não souberem defender os interêsses do povo.