Sessão de 12 de Dezembro de 1923 17
Sr. Presidente: as informações a que aludiu o Sr. Vasco Borges não são puramente informações de um jornal: - são de vários jornais da imprensa da tarde de ontem e de todos, sem excepção, da imprensa da manhã de hoje.
Apoiados.
Podo ter havido da parte de qualquer dos membros do Ministério palavras que, porventura, não quisesse pronunciar; podem essas palavras ter sido mal interpretadas pelos jornalistas; mas isso não obsta a que o Sr. Presidente do Ministério diga aqui claramente e mais uma vez, como é sua obrigação e deve ser seu timbre, que nenhuns propósitos tem o Govêrno relativamente à dissolução parlamentar, porque nenhuma razão existe para que quem quer que seja pretenda essa dissolução.
Disse o Sr. Presidente do Ministério que não tinha tempo para ler jornais. Acredito que assim seja, embora S. Exa. não se tivesse privado de fazer, ainda que discretamente, uma rectificação às afirmações dos jornais a propósito do passeio nocturno do Sr. Presidente da República.
Sr. Presidente: não era de mais, porque o caso é muito mais grave do que ter tomado o Govêrno a iniciativa do passeio nocturno do Sr. Presidente da República, não era de mais, repito, que S. Exa. dissesse à Câmara e ao País que não tinha nenhuns propósitos contra o Parlamento ou contra a Constituição.
Nem demiuuía o Poder nem devia comprometer a ordem.
E mal de nós, Sr. Presidente, se efectivamente a afirmação de respeito pela Constituição e pela República pode em qualquer momento servir de pretexto a quem quer que seja para comprometer a ordem.
Folgo, Sr. Presidente, como ontem o fiz expressamente, com as palavras de louvor dirigidas pelo Govêrno ao exército de terra e mar, à polícia e a todos os elementos que foram efectivamente a garantia da ordem, visto que devidas são essas palavras.
Tinha o Govêrno obrigação de pronuncia Ias, e a Câmara que ontem se associou às palavras que pronunciei não podia hoje proceder doutro modo.
Sr. Presidente: no momento preciso em que as scenas lá de fora e até os desígnios de cá de dentro são de molde a que pela
cabeça de muita gente perturbada possam passar efectivamente quaisquer tentativas que a Constituição não tolera, nem comporta, é absolutamente necessário que se tale claro ao País e que não estejamos a ligar importância a factos mínimos, continuando impunemente êste regime de boatos em que vivemos.
Sr. Presidente: o Sr. Álvaro de Castro falou aqui em que há muitas horas só o preocupa o destino da República. Razões de sobra existem para que essa seja a única preocupação de todos os republicanos.
Sr. Presidente: não é evidentemente porque nesta altura da civilização e nesta hora política seja já permitido contrapor interêsses partidários ou palavras de carácter partidário às palavras que todos os portugueses pronunciam e que são as de que temos, obrigação de salvar o País mas porque, Sr. Presidente, fartos do salvadores estamos nós todos, venham êles com alucinado gesto de um oficial da marinha ou acompanhem os desígnios torvos de quem não pode pensar fazer obra útil senão sobrepondo-se àqueles com que não pode contar.
Seria uma flagrante injustiça feita ao Parlamento, que deu ao Sr. Ministro das Finanças um voto de confiança, que a maioria parlamentar negou aos seus próprios correligionários; seria uma injustiça, repito, que contra o Parlamento se voltasse quem quer que seja e que o Sr. Presidente do Ministério, velho defensor da Constituição, de qualquer modo se solidarizasse com alguém em qualquer atentado à Constituição.
Não, Sr. Presidente. Eu, que entendi não se dever generalizar o debate, entendo como português e como republicano pelo menos tam bom português e tam bom republicano como os que defenderam a ordem, entendo que é necessário falar claro ao País, que tem o direito do ouvir palavras claras e terminantes a êste respeito.
Faço justiça ao Sr. Ginestal Machado, Presidente do Ministério, que pronunciará essas palavras como lhe cumpro. Estou certo que não se negará a proferi-las.
Sr. Presidente: as minhas rápidas considerações não excluem nem me impedem que na hora própria, aqui dentro do Parlamento ou onde quer que me seja possí-