Sessão de 12 de Dezembro de 1923 15
tos se passaram, que aliás já eram do conhecimento de nós todos, não devíamos discutir mais o assunto.
Sr. Presidente: referiu se o ilustre Deputado Sr. Vasco Enrices a declarações de um Ministro que significavam até certo ponto um conflito êntre o Parlamento e o Govêrno. Porém, o Sr. Presidente do Ministério responde pela política geral, e, com a sua presença acaba de nos afirmar que tal conflito não existe.
Muitas apoiados.
Êsse conflito na verdade não existo; e, assim, a mim ver, não só pode discutir um assunto que efectivamente não está pôsto.
O Sr. Presidente do Ministério mais uma vez afirmou, como parlamentar, o respeito que tem pelo Parlamento, vindo aqui prestar comas dos actos que teve de realizar para dominar o movimento revolucionário que se manifestou.
Todos nós neste momento, como republicanos, ùnicamente devemos louvar o Govêrno e o Sr. Presidente do Ministério por terem restabelecido a ordem.
Julgo que é inoportuna por agora a discussão das condições dos vários actos que se sucederam até a manutenção completa da ordem.
Isto não quere dizer que o Parlamento esteja inibido do fazer a discussão dos actos do Sr. Presidente do Ministério, mas que hoje, que se não pode ter conhecimento absoluto dêsses actos, ela é inoportuna e porventura prejudicial para a República, porque pode criar no espírito público uma estranheza, pelo menos, por ver que o Parlamento neste momento não dá ao Govêrno, depois de êle ter restabelecido a ordem, aquele aplauso que era legítimo aplauso que lho deu já o Sr. Presidente da República.
Não tenho a opinião, que mo pareceu aqui surgir, do que alguma maneira houve actos do Sr. Presidente da República que representam uma desconfiança no Ministério.
S. Exa. segundo a Constituição nomeia o demite livremente os Ministros; e certamente que se tivesse desconfiança no Govêrno, esto não estaria aqui presente, pois que o Sr. Presidente da República lho teria dado já a demissão.
Apoiados das direitas.
Não tenho de discutir a atitude de S. Exa. mas posso discuti-la se a crise se abrir. Resta saber só o Parlamento mantém ao Govêrno aquela confiança que, até a hora em que êle teve do subjugar os acontecimentos em Lisboa, manteve para com êle. Ainda não vi nenhuma afirmação da maioria da Câmara, que aliás tem prestado o seu apoio ao Govêrno consentindo, por exemplo, que fôsse votado já um requerimento no sentido de só entrar em discussão imediata das propostas de finanças.
Apoiados.
Não vi ainda, nenhum propósito da parto da maioria de nesta ocasião votar alguma moção de desconfiança ao Govêrno.
A situação, portanto, mantém-se como antigamente. E digamos com justiça, embora possa ser acusado de facciosismo, o Govêrno tem a mais no seu activo um acto que o honra: é a manutenção da ordem pública.
Se o Sr. Presidente do Ministério afirmasse que não havia nenhum receio de nova intranquilidade, eu seria de opinião que se discutissem largamente as causas dos acontecimentos, porventura mais profundas que muitos imaginam, e as circunstâncias que rodearam êsses acontecimentos, e que então se pedissem responsabilidades a todos aqueles que intervieram, naqueles acontecimentos, conforme as suas posições.
Mas o Sr. Presidente do Ministério disse claramente que não era ainda êste o momento para que tudo isso se discutisse.
Apoiados.
Ora não tenho até a esta hora nenhum motivo para não aceitar as declarações de S. Exa., tam claras como êle as fez.
Sei que há boatos que correm, que podem ser ou não verificados; mas pregunto à minha consciência do republicano se efectivamente é conveniente para a República, para o sou prestígio e da autoridade pública, discutir êsses boatos e a sua veracidade, se isso importa ao prestígio da República e da autoridade pública. Eu. estou convencido de que não, e do que neste momento o Parlamento carece de dar por um acto seu, bem livre e espontâneo, a impressão às fôrças de terra e mar, que se colocaram ao lado do Govêrno para reprimir a desordem,