10 Diário da Câmara dos Deputados
Se o Sr. Vasco Borges deseja, no emtanto, tratar do seu negócio urgente, eu nada tenho que objectar.
Simplesmente talvez S. Exa. não perdesse em esperar pela vinda do Sr. Presidente do Ministério que, segundo creio, não deve tardar.
Entra em discussão o parecer n.° 176.
O Sr. Pires Monteiro: - Requeiro para entrar imediatamente em discussão o parecer n.° 616-A.
Já tive ocasião de consultar o Sr. Ministro do Comércio, que me declarou concordar com o meu requerimento.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pedro Pita): - O que eu disse ao Sr. Pires Monteiro foi que, se o parecer n.° 616-A fôsse de rápida discussão, me não oporia ao seu requerimento.
Doutra forma não posso concordar com a sua discussão.
O Sr. António Maia: - Sr. Presidente: tem-se usado e abusado nesta Câmara dos requerimentos com manifesto atropelo dós artigos 53.° e 55.º do Regimento.
Espero que a Mesa faça cumprir os preceitos regimentais.
O Sr. Pires Monteiro: - Como não desejo infringir o Regimento, peço simplesmente para que o parecer 616-A entre em discussão logo em seguida às propostas do Ministro do Comércio.
O Sr. Presidente: - Em face do Regimento eu não posso, nesta altura, aceitar o pedido do Sr. Pires Monteiro.
O Sr. Pires Monteiro: - Sem querer contrariar a opinião de V. Exa. parece-me que já hoje foram feitos requerimentos em idênticas circunstâncias.
O Sr. Presidente: - V. Exa. está em equívoco. Os Srs. Deputados que apresentaram requerimentos fizeram-no na altura que lhes cabia na inscrição para antes da ordem do dia.
O Sr. Vasco Borges: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se permite que ae espero meia hora pela vinda do Sr. Presidente do Ministério.
Eu não sei o caminho que S. Exa. seguiu pára vir para o Parlamento.
Não deve, decerto, ser tam longo que o impossibilite de aqui comparecer ainda na sessão de hoje.
Em todo o caso, eu peço a V. Exa. para me dar a palavra às 5 horas e 45 minutos se até a essa hora S. Exa. não tiver chegado.
O Sr. Presidente: - É absolutamente dispensável o requerimento de V. Exa. que a Mesa, de resto, não poderia aceitar nesta altura.
O objectivo de V. Exa. é atingido sem necessidade do requerimento.
A Câmara já votou o negócio urgente de V. Exa., que, se ainda não usou da palavra, foi simplesmente por não estar presente o Sr. Presidente do Ministério. Logo que S. Exa. compareça, eu darei a palavra a V. Exa.
O Sr. Vasco Borges: - Não é êsse o meu objectivo.
O Sr. Presidente: - Vai continuar a discussão do parecer n.° 617-B.
Vai ler-se o artigo 2.°
Foi lido.
O Sr. Plínio Silva: - Tinha pedido a palavra: mas, como acaba de chegar o Sr. Presidente do Ministério, suspendo as minhas considerações.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): - Sr. Presidente: sabe V. Exa. e sabe a Câmara que, ante-ontem, segunda-feira, às 20 horas, iniciou-se um movimento revolucionário em Lisboa.
Felizmente que tudo se passou sem efusão de sangue.
Felizmente para todos, e em especial para mim, porque isso me seja muito desagradável.
O movimento não passou do seu início, devido ás medidas prontamente tomadas e de que o Govêrno pôde lançar mão, graças à atitude da fôrça pública, do exército, da guarda republicana e da polícia cívica.
Apraz-me consignar aqui o louvor dessas fôrças pela forma com que demonstraram o melhor espírito militar e de dis-