REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.° 15
EM 21 DE DEZEMBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia
Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados, lê se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Pires Monteiro requere que se marque para antes da ordem do dia, sem prejuízo doa oradores inscritos, o parecer n.° 413. Pede também a regulamentação da lei n.° 1:466.
Foi aprovado o requerimento, confirmando se a aprovação em contraprova.
O Sr. Tôrres Garcia interroga a Mesa.
Prossegue a discussão do parecer n.º 350, que autoriza o Govêrno a contrair um, empréstimo na Caixa Geral de Depósitos para a construção do edifício destinado à Escola Industrial de Bernardino Machado.
São aprovadas algumas emendas ao artigo 1.° e seguidamente o artigo, salvas as emendas, confirmando-se a aprovação em contraprova.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu usa da palavra sôbre o artigo 2.º
É aprovada a acta da sessão anterior.
O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) faz a apresentação do novo Govêrno e lê a declaração ministerial.
O Sr. Rodrigues Gaspar requere, e é aprovado com a concordância do chefe do Govêrno, que antes do debate político se conclua a discussão, já iniciada, da matéria do parecer n.° 622.
Ordem do dia. - Prossegue o discussão sôbre a generalidade da Matéria do parecer n.º 622, que autoriza a colónia de Moçambique a contrair empréstimos.
O Sr. Nuno Simões conclui o seu discurso iniciado na sessão precedente.
O Sr. Delfim Costa requere, e é aprovada, a prorrogação da sessão até se concluir a discussão da matéria.
Usam da palavra sôbre a generalidade es Srs. Norton de Matos, Cunha Leal, Aires de Ornelas e Rodrigues Gaspar.
A sessão é interrompida pelas 19 horas e 36 minutos e reabre às §2 horas e 25 minutos.
Usam da palavra para explicações os Srs. Cunha Leal e Presidente do Ministério e Ministro interino das Colónias (Álvaro de Castro).
O Sr. Brito Camacho encerra a discussão na generalidade.
O Sr. Cunha Leal requere que se não proceda à votação da generalidade, bem como da especialidade, sem ser antes publicado o projecto de acôrdo acêrca das cláusulas dos empréstimos a realizar.
Sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Rodrigues Gaspar e Cunha Leal que substitui o seu anterior requerimento por outro, segundo o qual pretende que a matéria se aprove na generalidade, ficando a discussão da especialidade para quando a Câmara tome conhecimento dos termos do acôrdo.
Ainda sôbre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, e Ferreira da Rocha.
É aprovado o último requerimento do Sr. Cunha Leal.
É aprovada a generalidade da proposta a que se refere o parecer n.º 622.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 35 minutos.
Presentes 44 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 63 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Ferreira Vidal.
Amaro Garcia Loureiro.
António Alberto Tôrres Garcia.