Sessão de 21 de Dezembro de 1923 5
fôr, desde que em troca forneça uns 100 votos.
Não sei se com n minha atitude vou conquistar ou perder votos na Figueira da Foz.
Isso é-me inteiramente indiferente.
O que mo cumpro é defender os interêsses do Tesouro Público, o que me cumpro é exigir que me demonstrem que é manifesta a necessidade do só comprar um edifício para instalar a Escolado Bernardino Machado.
Eu conheço o edifício ondo só encontra instalada essa escola; não será magnífico, mas estou convencido do que muitas outras escolas do país só encontram muito pior instaladas.
Há escolas primárias em estado miserável o onde chovo dentro, onde professores e crianças não têm o mais rudimentar agasalho.
Nós não podemos votar o empréstimo sem ouvir os Srs. Ministros do Comércio, da Instrução o das Finanças.
O Sr. Tôrres Garcia: - Como é que S. Exa. afirma que conhece a instalação da Escola de Bernardino Machado, se ela se encontra a funcionar nas aguas-furtadas, nas mansardas, do edifício da Câmara Municipal da Figueira?!
O Orador: - Agradeço ao Sr. Tôrres Garcia os seus esclarecimentos, mas êles não são suficientes para modificar a minha maneira de ver acêrca do assunto.
É preciso que S. Exa. me demonstre que não é possível encontrar na Figueira da Foz - onde, por ser uma praia, há imensas construções destinadas à população adventícia - um edifício que possa ser arrendado em condições menos onerosas para o Estado do que aquelas que dizem respeito ao empréstimo, que certamente não chegará para a construção do edifício em questão.
O projecto nem sequer é precedido dum relatório, onde encontremos as indicações precisas para nos orientarmos.
A comissão de instrução especial ressalva a circunstância do Tesouro Público poder suportar mais êsse encargo, donde se depreendo que, só realmente as condições do Tesouro não permitirem o encargo, não há necessidade urgente o inadiável do instalar a escola.
Só assim não fôsse, a comissão do finanças não ressalvava essa circunstância atirando com a responsabilidade para a comissão de finanças.
Como a comissão do Orçamento não foi ouvida, a maioria irá estabelecer um encargo novo sem se saber a que capítulo deve ser levado.
Amanhã, quando outro Govêrno - não êste que já cheira a defuntos - vier apresentar o Orçamento, ver-se-há embaraçado para incluir esta verba no Orçamento.
Por isso, sem intuito de protelar, mandei para a Mesa uma proposta, que a Câmara rejeitou, destinada a ser ouvida a comissão do Orçamento para os fins indicados na comissão de finanças.
E dou-se esta circunstância curiosa do Deputados, como o Sr. Lourenço Correia Gomes, votarem contra a minha proposta.
Eu pregunto se a Figueira da Foz, que pôde esperar tanto tempo pela construção do edifício, corre agora o risco do sossobrar esperando alguns dias.
Eu pregunto só vamos ter eleições tam próximas que os inifluentes da Figueira não possam esperar a presença do Sr. Ministro das Finanças.
O artigo em discussão manda entregar o dinheiro à escola que depois prestará contas, e pregunto que garantias do fiscalização e competência nos são oferecidas.
Se, por exemplo, o empreiteiro gastar os 400 contos em obras que não são necessárias, a quem podemos pedir as responsabilidades?
E natural êste meu receio porque aqui muito perto, à esquina da Calçada da Estrela, encontra-se demolido um edifício, que ora uma das igrejas mais antigas do Lisboa, e nossa demolição gastou-se toda a verba inscrita o nada mais se fez. Ora, ou não tenho elementos que me inspirem confiança em que o mesmo não sucederá na Figueira da Foz.
Todos nós devemos, dentro do Regimento, empregar todos os meios necessários para que êste projecto não se voto sem se ouvir a opinião do Sr. Ministro das Finanças e da comissão do Orçamento.
O Sr. Ministro das Finanças, que não sabemos ainda quem é, com certeza que vai ficar melindrado com p seu correligionário, Sr. Tôrres Garcia, que do afoga-