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Diário das Sessões do Senado

Mais devo declarar a V. Ex.a e à Câ-..mara que voltarei a tratar deste assunto, ..caso, até o Governo se apresentar a esta Câmara, ele ainda não tenha sido resolvido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Bulhão Pato: — Sr. Presidente: acabo de receber um telegrama de Mo-.çambique firmado por classes, ou grupos de funcionários, pedindo a minha interferência no sentido de fazer sustar um decreto já publicado, ou a publicar, que aumenta de cinco para dez anos o período que .aos funcionários coloniais é necessário para poderem ter direito à licença graciosa.

Não conheço semelhante disposição e, sem desprimor, afigura-se-me uma verdadeira monstruosidade.

Quem conhece a vida dos trópicos sabe .bem que ao cabo de cinco anos o europeu -está cansado, e carece de retemperar as .suas forças durante alguns meses.

Esta licença é uma velha regalia concedida a todos os funcionários coloniais, de todas as potências coloniais, sendo de .notar que Portugal é um dos países que dá um prazo mais largo para a concessão dessa licença.

Por agora termino por aqui as minhas considerações pedindo a V. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. Ministro das Colónias estas minhas considerações e de fazer in--serir no Boletim da Câmara ©'seguinte

Telegrama

«Notícias recebidas consta foi ou será publicado decreto alterando 5 para 10 .anos direito licença graciosa e passagens .família ponto funcionários grande rnaio-.ria arrastando e família vida quási mise-.rável devido insuficiência* vencimentos notam profunda mágoa Governo República não hesita cercear direitos regalias adquiridos mais quarenta anos ponto considerando impossível salvo raras excepções .tam grande e contínua permanência em climas africanos depauperantes exaustivos pedimos V. Ex.a alto favor conseguir revogação tal decreto que representará um acto justo e altamente humanitário saudações. — Grémio Telégrafo Postal, em nome pessoal quadros correios telégrafos — Moçambique».

O Sr. Presidente: —Transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias as considerações de

v; Ex.a

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: é conhecida de toda a Câmara a situação difícil em que se encontra o erário nacional, como também se sabo que o déficit orçamental é qualquer cousa de espantoso.

Dizem os sucessivos Ministros das Finanças, inclusivamente aquele Ministro das Finanças que passou agora a gerir a pasta da Agricultura, que o Orçamento Geral do Estado comporta _um déficit quási igual às receitas, e que não encontram ineio capaz no compêndio'dos impostos e de contribuições de angariar o numerário preciso para cobrir o déficit.

Dizem também as notícias vindas a público por via da imprensa, e que naturalmente são enviadas aos jornais pelo velho diplomata Sr. Vasco Borges, que a nossa dívida de guerra à Inglaterra vai ser paga pura o que já está nomeada uma comissão.

Mas, Sr. Presidente, dizem também os entendidos, tanto os homens da finança, como aqueles que lidam com os orçamentos, como é por exemplo o Sr. Secretário do Banco de Portugal, Soares Branco, que é há alguns anos para cá o Ministro das Finanças invisível, que essa dívida orça por 20.000:000 de libras, sendo provável que com os juros atinja a cifra de 30.000:000.

Qaere dizer, não se vê maneira de poder corresponder a este dever sem que o contribuinte seja chamado a pagar maior soma. de impostos e contribuições.

Dizem os patriotas que é necessário que todos façamos sacrifícios e apontam--nos a nós legisladores como os primeiros a sacrificar-nos.

O eleitorado que nos honrou para as duas casas do Parlamento acha elevada a importância, que o parlamentar recebe de subsídio e manifesta que isso não significa outra cousa que não seja o emprego temporário.