^Sessão de 26 de Janeiro de 1926

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Modifiquei o parecer do conselho do «comércio agrícola, o que estava na minha alçada, mas o que 6 corto é que ainda não foi requerida a importação de •um só quilograma de fava, e estou convencido de que não o será.

O Sr. Álvares Cabral (interrompendo): — Mas V. Ex.a já autorizou a importação.

O Orador: —Aceitei em princípio o parecer do conselho de comércio agrícola, modificado nos termos em que já disso, mas até hoje ainda ninguém requereu a importação, o sobre esse pedido é que eu me tenho de pronunciar sobre se autorizo ou não autorizo.

Actualmente, além do pedido exige-se íi inscrição no Tribunal do Comércio porque só pretendo banir a intervenção dos chamados comerciantes «milicianos» nos assuntos agrícolas.

Os indivíduos que pretendam importar a, fava devem declarar na Bolsa Agrícola que na data do tal importarão tanto e esse pedido virá ao meu despacho e eu •direi «autorizo» ou «não autorizo».

Ora, como ainda ninguém pediu autorização,^ claro que não autorizei nada, e estou convencido de que a importação não se faz porque eu tive o cuidado de modificar, como já disse, o parecer do conselho do comércio agrícola que permitia a importação até seis milhões de quilogramas até 30 de Abril.

Como já disse, eu sei quais são os resultados dos rateios, e por isso no meu •despacho dizia não concordar com o parecer do douto conselho, porquanto as autorizações dadas nos termos em que esse conselho preconizava dão sempre os resultados que já expus, e que entendia dever facultar-se a importação sem limite de quantidade o devendo o importador ao fazer o pedido declarar que vai importar «tanto», reservando se o Ministro o autorizar ou não essa importação.

Até hoje não apareceu pedido algum •e estou convencido de que nenhum aparecerá, pois tom medo uns dos outros.

Devo agora dizer a S. Ex.a que há conhecimento na BSlsa Agrícola da existência rios Açores do fava à volta de 3:000 toneladas e que a fava chegada a Lisboa não corresponde do forma alguma â tal existência, dada a necessidade, que

os açoreanos dizem ter, de realizar dinheiro.

Parece que mandam a fava por conta-gotas com o fim de fazer esgotar a existente no continente o consequentemente o preço dêsso produto agrícola aumentar.

Pelo menos, chega-se a tal conclusão verificando-se que o último carregamento chegado é simplesmente de 500 toneladas quando o navio podia transportar mais e como seria natural em quem precisa de realizar dinheiro.

Todos sabemos que a produção nacional no ano. passado foi insignificantíssima e que muita gente há que tem relutância . em dar fava açoreana às alimárias, como, por exemplo, os carroceiros.

O Sr. Alvares Cabral (interrompendo'): — Isso é uma lenda injustíssima que pesa sobre a fava açoreana.

O Orador: — Sou da mesma opinião, mas o que é certo é que á lenda existe e que os carroceiros não dão essa fava aos seus animais, a quem muito estimam.

Isto são, porém, considerações que não interessam à Câmara.

O que posso afirmar de concreto e positivo à. Câmara é que nada há neste momento que impeça a entrada da fava açoreana em Portugal e ó até para desejar que ela venha em quantidade.

Mas, se assim não acontecer, ou terei de considerar exageradas as informações dos governadores civis daqueles distritos e supor que se pretendo fazer uma especulação que não posso admitir e a que contraporei as válvulas da importação que imediatamente abrirei para meter na ordem quem fora dela se colocar.

De maneira que promova V. Ex.a, pela influôncia que tem no seu distrito, que a fava dos Açores chegue rapidamente ao continente, porque se assim não for pode suceder o que se deu no ano passado, chegar Abril ou Maio sem terem no continente a totalidade da fava que pretendiam exportar e ela ser expulsa do continente pela nova produção nacional.