Debates Parlamentares - Diário 048, p. 497 (1955-04-19)

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497 19 DE ABRIL DE 1955

Não se duvida de que o Governo tudo fará para recuperar as demoras verificadas nestes dois primeiros anos. Na economia do Plano, como na economia da Nação - metrópole e ultramar -, formam um todo; um atraso nas províncias ultramarinos corresponderá, por isso, -a um atraso na metrópole, como verdadeira é também a animação contrária.
Mas, tanto mo caso da (metrópole como no caso do ultramar, o exame do andamento do Plano não interessa só pela avaliação dos inconvenientes que (possam resultar da demora no acabamento deste ou daquele empreendimento. Importa também, e muito, por permitir a aferição da nossa capacidade de realizar e a verificação das causas que até agora não consentiram que ela seja tão grande como a desejamos.
Pela sua importância se faz referência a essas causas, comuns u metrópole e ao ultramar, no parágrafo seguinte.

§5.º

Dificuldades na execução do Plano
15. Se o final de 1954, mesmo depois de deduzida a execução aparente, traduz um esforço sério de recuperação do tempo perdido, a Câmara, pelos motivos expostos, tem de frisar o atraso que se verifica no andamento que o Governo previu para a execução do Plano.
E, como o teimo do Plano fixado na Lei n.º 2058 deverá marcar o início de novo plano, não parece fora de propósito que no presente parecer se deixe um apontamento a sublinhar, com vista ao futuro, os ensinamentos colhidos nestes dois primeiros anos de vida do Plano.
A execução de um plano desta natureza depende fundamentalmente da verificação de um certo número de condições de ordem financeira e de ordem técnica. Quanto às primeiras, manda a verdade reconhecer que nem na metrópole nem no ultramar nenhuns obstáculos de natureza financeira se opuseram até hoje à execução do Plano.
E, mão sendo devidos a dificuldades de financiamento os atrasos que se verificaram, teremos de (fundá-los em problemas de natureza técnica para que não foi possível encontrar solução adequada dentro dos prazos previstos.
A Lei n.º 2058 definiu um plano para seis anos e incumbiu p Governo de, ponderadas todas as circunstancias, fixar e executar os programas, anuais em que esse plano se subdivide; quando ao longo do parecer se fala em atrasos, quer-se apenas fazer referência ao maior ou menor desequilíbrio .que se verifique entre os (programas anuais fixados pelo (Conselho Económico e a execução que foi possível dar-lhes no período a que se referem.
Ao observar a parte do Plano que em 1953 o Governo atribuiu a cada um dos seis anos, é-se levado a reconhecer - e os factos confirmaram-no- que o Governo foi um pouco optimista quando avaliou as possibilidades de realização nos dois primeiros anos. Na verdade, um plano tradiuz-se na perfeita definição de um certo número de empreendimentos que no seu conjunto devem permitir se atinjam determinados objectivos.
E a execução desse plano impõe se elaborem, (discutam e definitivamente se afinem os projectos dos empreendimentos previstos no programa. Os projectos depois de definitivamente aprovados são, por sua vez, condições de uma outra fase preparatória da realização dos empreendimentos: a fase das adjudicações de obras e equipamentos.
Todas estas operações de arranque levam seu tempo e, por isso, natural .teria sido que, no nosso caso e desde o início, se contasse com uma execução mais fraca nos dois primeiros anos do Plano, uma vez que ele foi aprovado no fim de 1953 e se iniciou loco no começo de 1953.
Estas reflexões conduzem-nos a aceitar como compreensíveis os atrasos verificados nestes dois primeiros anos - eles resultam, em grande parte, de exagerado optimismo do Governo, quando, ao repartir a execução em escalões anuais, calculou a capacidade de realização nos dois primeiros escalões.
Mas, se estas observações atenuam os juízos pessimistas que somos tentados a fazer ao olhar as diferenças que, em alguns casos, se verificam entre o que se previu nos programas anuais e o que efectivamente desses programas se realizou, as mesmas reflexões salientam aspectos de mecânica de execução dos programas que no futuro se não podem esquecer.
E o primeiro desses aspectos a necessidade de elaborar os programas de investimentos com a necessária antecedência sobre a data em que devam começar a realizar-se. Sem estes programas ou, melhor, sem um plano de acção económica perfeitamente definido, não é possível iniciar-se o estudo dos projectos dos empreendimentos que ele comporte. A nossa experiência não permite duvidar de que tanto a definição do. Plano como a definitiva elaboração dos projectos consomem muito tempo e absorvem o trabalho de muita gente. A Câmara julga por (isso que, se quisermos evitar soluções de continuidade e a repetição de atrasos na fase de arranque do futuro Plano de Fomento, conviria começar, desde já e com afinco, os estudos necessários à sua elaboração.
Respeita o segundo aspecto à natureza dos obstáculos em que o Governo possa esbarrar quando tente levar a cabo o largo esforço de criação de riqueza que se propõe. Pode dizer-se que, depois de ter colocado o País em condições económicas e financeiras que lhe permitem suportar o custo das novas tarefas de alargamento da riqueza nacional, o Governo só poderá, hoje, ser detido por um obstáculo, e esse puramente humano: a insuficiência de serviços aptos a definirem a- hierarquia dos objectivos, a planearem os empreendimentos através doa quais esses objectivos se devem atingir e u prepararem os projectos para execução, com maior segurança e em tempo útil.
Para este ponto entende também a Câmara dever pedir a atenção do Governo. O problema não se põe só quanto ao Plano em execução. Põe-se também para tudo o que há a fazer fora do Plano. Põe-se ainda para a preparação de novos planos.
Tendo em conta a experiência destes dois primeiros anos, afigura-se à Câmara que o Governo deveria reforçar os serviços competentes da metrópole e do ultramar com pessoal técnico bastante para se evitarem as peidas, por vezes incalculáveis, resultantes de um atraso.
E não será mesmo de hesitar no recurso a técnicos estrangeiros, sempre que os nossos não bastem ou não estejam ainda, devidamente preparados. Os milhares de contos que esse reforço imporá cobrarão juro muito superior ao que o mercado normalmente paga aos capitais mais diligentes.
De resto, o fomento da economia do País depende tanto da possibilidade de custear obras e de adquirir equipamentos como da existência de serviços, particularmente oficiais, capazes de bem projectarem os empreendimentos que mais interessa levar a cabo. O dinheiro disponível para o fomento económico pode, assim, gastar-se numa e noutra coisa. E será sem dúvida mais barato reforçar serviços para proporem o que deve realizar-se e para realizarem o que se previu, o que abandonar empreendimentos apenas e só porque não houve tempo de os estudar e projectar convenientemente.

497 19 DE ABRIL DE 1955Não se duvida de que o Governo tudo fará para recuperar as demoras verificadas nestes dois primeiros anos. Na economia do Plano, como na economia da Nação - metrópole e ultramar -, formam um todo; um atraso nas províncias ultramarinos corresponderá, por isso, -a um atraso na metrópole, como verdadeira é também a animação contrária.
Mas, tanto mo caso da (metrópole como no caso do ultramar, o exame do andamento do Plano não interessa só pela avaliação dos inconvenientes que (possam resultar da demora no acabamento deste ou daquele empreendimento. Importa também, e muito, por permitir a aferição da nossa capacidade de realizar e a verificação das causas que até agora não consentiram que ela seja tão grande como a desejamos.
Pela sua importância se faz referência a essas causas, comuns u metrópole e ao ultramar, no parágrafo seguinte.§5.ºDificuldades na execução do Plano
15. Se o final de 1954, mesmo depois de deduzida a execução aparente, traduz um esforço sério de recuperação do tempo perdido, a Câmara, pelos motivos expostos, tem de frisar o atraso que se verifica no andamento que o Governo previu para a execução do Plano.
E, como o teimo do Plano fixado na Lei n.º 2058 deverá marcar o início de novo plano, não parece fora de propósito que no presente parecer se deixe um apontamento a sublinhar, com vista ao futuro, os ensinamentos colhidos nestes dois primeiros anos de vida do Plano.
A execução de um plano desta natureza depende fundamentalmente da verificação de um certo número de condições de ordem financeira e de ordem técnica. Quanto às primeiras, manda a verdade reconhecer que nem na metrópole nem no ultramar nenhuns obstáculos de natureza financeira se opuseram até hoje à execução do Plano.
E, mão sendo devidos a dificuldades de financiamento os atrasos que se verificaram, teremos de (fundá-los em problemas de natureza técnica para que não foi possível encontrar solução adequada dentro dos prazos previstos.
A Lei n.º 2058 definiu um plano para seis anos e incumbiu p Governo de, ponderadas todas as circunstancias, fixar e executar os programas, anuais em que esse plano se subdivide; quando ao longo do parecer se fala em atrasos, quer-se apenas fazer referência ao maior ou menor desequilíbrio .que se verifique entre os (programas anuais fixados pelo (Conselho Económico e a execução que foi possível dar-lhes no período a que se referem.
Ao observar a parte do Plano que em 1953 o Governo atribuiu a cada um dos seis anos, é-se levado a reconhecer - e os factos confirmaram-no- que o Governo foi um pouco optimista quando avaliou as possibilidades de realização nos dois primeiros anos. Na verdade, um plano tradiuz-se na perfeita definição de um certo número de empreendimentos que no seu conjunto devem permitir se atinjam determinados objectivos.
E a execução desse plano impõe se elaborem, (discutam e definitivamente se afinem os projectos dos empreendimentos previstos no programa. Os projectos depois de definitivamente aprovados são, por sua vez, condições de uma outra fase preparatória da realização dos empreendimentos: a fase das adjudicações de obras e equipamentos.
Todas estas operações de arranque levam seu tempo e, por isso, natural .teria sido que, no nosso caso e desde o início, se contasse com uma execução mais fraca nos dois primeiros anos do Plano, uma vez que ele foi aprovado no fim de 1953 e se iniciou loco no começo de 1953.
Estas reflexões conduzem-nos a aceitar como compreensíveis os atrasos verificados nestes dois primeiros anos - eles resultam, em grande parte, de exagerado optimismo do Governo, quando, ao repartir a execução em escalões anuais, calculou a capacidade de realização nos dois primeiros escalões.
Mas, se estas observações atenuam os juízos pessimistas que somos tentados a fazer ao olhar as diferenças que, em alguns casos, se verificam entre o que se previu nos programas anuais e o que efectivamente desses programas se realizou, as mesmas reflexões salientam aspectos de mecânica de execução dos programas que no futuro se não podem esquecer.
E o primeiro desses aspectos a necessidade de elaborar os programas de investimentos com a necessária antecedência sobre a data em que devam começar a realizar-se. Sem estes programas ou, melhor, sem um plano de acção económica perfeitamente definido, não é possível iniciar-se o estudo dos projectos dos empreendimentos que ele comporte. A nossa experiência não permite duvidar de que tanto a definição do. Plano como a definitiva elaboração dos projectos consomem muito tempo e absorvem o trabalho de muita gente. A Câmara julga por (isso que, se quisermos evitar soluções de continuidade e a repetição de atrasos na fase de arranque do futuro Plano de Fomento, conviria começar, desde já e com afinco, os estudos necessários à sua elaboração.
Respeita o segundo aspecto à natureza dos obstáculos em que o Governo possa esbarrar quando tente levar a cabo o largo esforço de criação de riqueza que se propõe. Pode dizer-se que, depois de ter colocado o País em condições económicas e financeiras que lhe permitem suportar o custo das novas tarefas de alargamento da riqueza nacional, o Governo só poderá, hoje, ser detido por um obstáculo, e esse puramente humano: a insuficiência de serviços aptos a definirem a- hierarquia dos objectivos, a planearem os empreendimentos através doa quais esses objectivos se devem atingir e u prepararem os projectos para execução, com maior segurança e em tempo útil.
Para este ponto entende também a Câmara dever pedir a atenção do Governo. O problema não se põe só quanto ao Plano em execução. Põe-se também para tudo o que há a fazer fora do Plano. Põe-se ainda para a preparação de novos planos.
Tendo em conta a experiência destes dois primeiros anos, afigura-se à Câmara que o Governo deveria reforçar os serviços competentes da metrópole e do ultramar com pessoal técnico bastante para se evitarem as peidas, por vezes incalculáveis, resultantes de um atraso.
E não será mesmo de hesitar no recurso a técnicos estrangeiros, sempre que os nossos não bastem ou não estejam ainda, devidamente preparados. Os milhares de contos que esse reforço imporá cobrarão juro muito superior ao que o mercado normalmente paga aos capitais mais diligentes.
De resto, o fomento da economia do País depende tanto da possibilidade de custear obras e de adquirir equipamentos como da existência de serviços, particularmente oficiais, capazes de bem projectarem os empreendimentos que mais interessa levar a cabo. O dinheiro disponível para o fomento económico pode, assim, gastar-se numa e noutra coisa. E será sem dúvida mais barato reforçar serviços para proporem o que deve realizar-se e para realizarem o que se previu, o que abandonar empreendimentos apenas e só porque não houve tempo de os estudar e projectar convenientemente.

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