19 DE ABRIL DE 1955 501

Há apenas a contar com a aplicação, através do Fundo, da contribuição suplementar do Tesouro -600 000 contos- a que já se fez referência. Por isso, o Governo, e muito bem, atribui ma sua estimativa mais 509 000 contos à participa cão do Fundo de Fomento Nacional.

29. Parece também não ser de contar com uma contribuição suplementar apreciável das instituições de previdência. Já a propósito do Orçamento Geral do Estado se fez referência justificativa do facto.
Acrescentasse apenas que uma mais intensa chamada ao auxílio destas instituições traria como consequência a sua menor contribuição para o desenvolvimento de outros sectores, como o da construção civil, o que mão parece necessário nem aconselhável.

30. Quando no § 3.º se apresentou, em síntese, n execução do Plano da metrópole nos seus dois primeiros anos fez-se especial referência à forma como reagiu a fonte de financiamento designada por «Instituições de crédito e particulares».

A participação desta fonte mede-se facilmente na leitura do quadro seguinte:

QUADRO XIII

Instituições de crédito e particulares

(Em milhares de contos)

[ver tabela na imagem]

Quando procedeu às estimativas iniciais, o Governo atribuiu o valor de 250 000 contos anuais às disponibilidades com que estas instituições poderiam contribuir para o financiamento do Plano. Nesse cálculo, e muito acertadamente, não quis o Governo contar com a acção estimulante do Plano sobre o circuito monetário. Na presente revisão, o Governo não quer desconhecer o valor desse estímulo e avalia-o com toda a segurança: nos dois últimos anos foram, em média, obtidos no mercado de capitais mais 200 000 contos anuais do que o previsto. Sendo de notar, além disso, que no último ano o investimento foi muito maior do que no primeiro.
Na sua previsão revista, o Governo, muito prudentemente, não se baseia na tendência do crescimento dos investimentos feitos pelas instituições de crédito e particulares, nem tão-pouco acerta a sua previsão pela média dos dois anos conhecidos - fixa-a, apenas, em mais 150 000 contos, ou sejam COO 000 contos no período 1955-1958.

31. Vista a forma como actuaram as, instituições de crédito e os particulares em relação ao Plano, põe-se o problema de saber se este esforço perturbou o mercado de capitais, diminuindo a liquidez das instituições bancárias ou contraindo a concessão de crédito a curto prazo.
A situação da moeda e do crédito nos últimos quatro anos lê-se no quadro seguinte.

[ver tabela na imagem]

Dos números que ficam alinhados conclui-se que a participação desta fonte de financiamento na execução do Plano não provocou modificação sensível no grau de liquidez daquelas instituições roem obrigou a diminuir a concessão de crédito a curto prazo; pelo contrário, ganha em nitidez a tendência de expansão deste crédito que de 1951 para, cá se têm verificado.
Esta situação denota influência do reforço de investimentos sobre a actividade económica - repare-se que de 1953 para cá os saldos da balança de pagamentos vêm a diminuir sensivelmente e que, portanto, a influência desta balança não é de atribuir o sentido de expansão que em 1954 continua a verificar-se no mercado interno de capitais.
Haverá, pois, que reconhecer que o exemplo dado pelo Estado, a confiança inspirada pelas empresas financeiras e a subida das taxas da juro dos títulos emitidos conseguiram acordar a disposição para o investimento privado; em muitos casos verifica-se mesmo que ias subscrições excedem largamente as emissões efectuadas por algumas empresas.

32. O quadro em exame permite ainda outra observação, para a qual a Câmara não pode deixar de chamar a atenção: o diferente comportamento dos bancos e particulares e das caixas económicas, praticamente representadas pela acção e possibilidades da Caixa Geral de Depósitos.
À expansão do credito, ao entusiasmo com que os bancos tem acolhido e intervindo, directa e indirectamente, aio movimento de execução do Plano e de criação de outras empresas fora dele corresponde, por parte das caixas económicas, um movimento inverso: de 1951 para cá as caixas económicas têm visto crescer continuamente os seus depósitos e têm seguido a política de manter estabilizado o nível de crédito, aumentando, por consequência, as suas reservas de caixa, que em 1954 atingiram 43,2 por cento.
Reconhece-se que esta política da Caixa Geral de Depósitos em nada prejudicou, até hoje, a execução do Plano - uma vez que nenhum dos atrasos até agora verificados se pode imputar a dificuldades de financiamento.