502 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 48

Isto não impede que se afirme ser a Caixa Geral de Depósitos instituição destinada à concessão de crédito a longo prazo e, portanto, particularmente dotada para apoiar a execução de um Plano de Fomento.
Depois de ter atingido em 1949 a sua mais baixa proporção de reserva -cerca de 14 por cento -, a Caixa situa-se agora ao alto nível de 1947 - 45 por cento. Isto significa estar ela preparada para exercer, mais uma vez, a alta missão que lhe cabe desempenhar como propulsora do progresso económico do País. Ao olharmos a sua situação, poder-se-á dizer, sem perigo de cair em exagero, que ela, só por si, estaria em condições de financiar quase todo o aumento de investimentos que o Governo agora com sidera necessário para cabal execução do Plano.
Estas considerações bastam para se supor que o aumento anual de 150 000 contos a fornecer pela banca, particulares e caixas económicas exprime, por parte do Governo, o desejo de não utilizar na execução do Plano mais do que uma pequena parcela das disponibilidades do mercado.

33. Fizeram-se algumas considerações sobre os potenciais das fontes de financiamento que mais poderão influir não só na execução do Plano como ainda em toda a obra de renovação que, a par dele, é mister acelerar.
A Câmara não se deterá, por isso, em exame pormenorizado das alterações que o Governo entenda convenientes em matéria de previsão inicial dos «Auto-financiamentos» e «Outros (recursos». Regista, apenas, o aumento de disponibilidades daí resultante.

34. O recurso ao crédito externo merece, no entanto, referência especial.
Na previsão inicial do Governo contava-se com o concurso de capital estrangeiro: tinha-se por certo que ele acorreria de bom grado ao investimento no Portugal de aquém e de além-mar; e não era menor a orgulhosa segurança com que acolheríamos esse capital, uma vez que nos sabíamos em condições de proceder pontualmente ao seu pagamento.
Os dois anos de execução do Plano confirmam plenamente a certeza de que não nos faltará o concurso externo quando o entendermos conveniente.
Aconteceu, porém, que, não pondo, de resto, a hipótese de lado, o Governo decidiu, até hoje, resolver os nossos problemas com o ouro da casa - no que ganhou em independência e em maior liberdade de escolha dos centros fornecedores de equipamento.
Na revisão para 1955-1958 vê-se que o Governo mantém esta orientação, pois abate 541 000 contos à previsão inicial sobre o concurso do crédito externo. Isto é, na previsão inicial o Governo admitiu que a contribuição do crédito externo seria de 1 200 000 contos, e na revisão agora apresentada admite executar o Plano sem qualquer outro recurso a esse crédito, salvo a parte já utilizada.
As considerações que se fizeram quando se examinou a execução do Plano, e se pensou no muito que urge empreender para além e fora dele, levam-nos a desejar se invista mais do que o proposto pelo Governo, que visa, apenas, a execução do programa inicial.
Os apontamentos que se deixaram sobre o volume dos caudais internos de capital corroboram a afirmação, aliás feita também pelo Governo mo seu relatório, de que larga margem de disponibilidades próprias nos restam para inteligente utilização.
Todavia, se viesse a verificar-se a hipótese de alteração sensível da actual conjuntura interna, a Câmara está certa de que o Governo, sem prejuízo da linha que firmemente tem mantido, não hesitaria em recorrer ao capital estrangeiro, como, aliás, continua a admitir.
Significaria esse recurso, na mais pessimista das hipóteses, simples antecipação da parte das possibilidades reais do País, e, por isso, não é de supor que o Governo viesse a sacrificar o ritmo do fomento nacional só para não utilizar concurso de capital estranho.

35. Mas a vantagem de recurso ao crédito externo pode surgir, ainda e apenas, por conveniência da regularização do caudal de escoamento das nossas reservas de câmbio.
A Câmara Corporativa entende deixar uma nota sobre este ponto e dirigida àqueles que sejam tentados a ver na evolução dos saldos da nossa balança de pagamentos um aviso para diminuição do nosso ritmo de apetrechamento.

36. É sabido que as características da nossa estrutura económica, nomeadamente - a da posição que - o comércio externo ocupa como factor determinante da situação económica e financeira portuguesa, nos obrigam à manutenção de vastas - reservas de câmbio capazes de suportarem as flutuações, tão vincadas, da balança de pagamentos.
E também é do conhecimento geral que a política mais conveniente às características e tendências da balança de pagamentos nem sempre será facilmente conciliável com a política monetária exigida pelas características do mercado interno.

37. Não é fácil avaliar as repercussões que a execução do Plano, e de todos os empreendimentos que estão em curso e não fazem parte dele, possa ter na balança de pagamentos; essas repercussões dependem, em primeiro lugar, do volume das importações de matérias-primas e de equipamentos necessários à execução dos planos e, em segundo lugar, dos gastos internos, que, por reforço do poder de compra, podem originar outras importações.
É a seguinte a evolução da nossa balança de pagamentos:

Balança de pagamentos

(Saldos em milhões de escudos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Saldos da balança cambial do Banco de Pagamentos.
Reconhece-se que os efeitos do boom provocados pelo conflito dia Coreia estão pràticamente apagados:
Ao período de euforia segue-se um regresso à normalidade, que imporá à nossa produção um esforço duro de concorrência mós mercados externos e no próprio mercado nacional. Preparamo-nos urgentemente para esse esforço é problema que - ainda que pequenos por exagero - se deve encarar como sendo, para nós é questão de vida ou de marte.
Será também prudente admittir que algum dos próximos anos agrícolas não se mostre tão generoso como os cinco últimos anos que vivemos.
Para acudir a esta previsão de agravamento da balança de pagamentos dispomos de largas reservas de