REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS

DA

CÂMARA CORPORATIVA

N.º99 VI LEGISLATURA 1956 11 DE DEZEMBRO

Proposta de lei n.º 43

Criação do Instituto Nacional de Investigação, Tecnologia e Economia Industrial

1. A exiguidade do nosso mercado interno tem constituído desde sempre o mais sério obstáculo ao progresso tecnológico e à expansão saudável das actividades industriais portuguesas.
Sem mercados não pode, com efeito, haver produção, como sem esta não pode haver aperfeiçoamento de fabricos, melhoria de qualidade e técnica progressiva.
Não admira, por isso, que, com tais premissas e perante a concorrência externa, a indústria nacional tenda a avançar com dificuldade, não só sob o aspecto da rentabilidade dos empreendimentos, mas até no da própria conquista e conservação dos níveis técnicos de produção que a economia moderna exige e o País cada vez mais necessita.
Porque todo o progresso económico e a elevação do nível de emprego e de vida da população se acham intimamente correlacionados com as possibilidades de expansão do trabalho português no Mundo, compreender-se-á porque se não julga conveniente a manutenção de um tal estado de coisas e se entende chegado o momento de pôr ao serviço da indústria portuguesa um organismo que possa contribuir para corrigir, no campo da técnica, o conjunto de factores adversos que têm obstado ao seu desenvolvimento.
Na verdade, independentemente da fragilidade do mercado que lhe serve de suporte, a grande massa das actividades industriais portuguesas sofre ainda, no geral, de um grave defeito: o de um perigoso e antieconómico superequipamento, associado a uma extrema pulverização de fabricos e unidades.
Daí a situação paradoxal em que essas unidades se debatem, necessitando, para poderem concorrer no mundo de hoje, de altos níveis técnicos em instalações e pessoal, mas cujas potencialidades são contrariadas por uma dimensão e exploração que, não só não permite as amortizações de maquinismos e instalações ao ritmo das actividades similares estrangeiras, como ainda, o que é mais grave, não consente sequer a investigação e a assistência técnica privativa que estão na base de todo o progresso industrial moderno.
São, com efeito, infelizmente, frequentes os casos de indústrias - como a algodoeira, a dos lanifícios, a do papel, a da borracha, a dos resinosos, a metalomecânica e a de fundição do ferro - em que as possibilidades de produção nacional excedem largamente as necessidades do consumo; e mais frequentes são ainda os casos de maquinismos em que os tempos de utilização anual representam apenas uma fracção diminuta da verificada em indústrias similares estrangeiras.
Pelo que respeita a laboratórios e pessoal técnico, o exemplo do sector algodoeiro - de longe uma das nossas actividades industriais mais relevantes - ilustra bem a nossa situação sob tal aspecto. Num total aproximado de quatrocentas e cinquenta unidades de fiação e tecelagem, apenas cerca de 10 por cento dispõem de instalações laboratoriais e de pessoal técnico adequado, não excedendo o número de engenheiros umas escassas dezenas, dos quais a maior parte não possui qualquer curso superior de têxteis.
Urge, por isso, modificar uma tal situação, colocando ao serviço de toda a indústria portuguesa, em geral, e ao da pequena e média indústria, em particular, uma instituição que lhe permita o recurso fácil aos meios de investigação científica e assistência tecnológica industrial de que ela cada vez mais necessita e que de forma alguma pode continuar a dispensar.