828 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 79

flacionistas, notando-se até ter sido aquele o primeiro ano, desde 1955, em que a variação do consumo, tal como a do conjunto da procura interna, se processou a ritmo inferior ao do produto, isto é, da oferta global.
A esse facto - entre outros - se deve a estabilidade de preços que caracterizou o período em referência e o relatório da proposta põe em relevo citando o facto notável de ser Portugal, entre 35 países, aquele que acusa, de 1948 para cá, menor taxa de depreciação da moeda (cf. relatório, n.º 53).

11. As cifras relativas à formação de capital fixo apresentam em 1958 resultados que podem considerar-se satisfatórios, dada a importância primacial desse factor no crescimento económico. A taxa de aumento apurada - 9,5 por cento - foi a mais alta de todo o sexénio e o quantitativo do capital constituído naquele ano representou 16,5 por cento do valor do produto nacional. A melhoria foi mais sensível no sector privado do que no Estado - o que também é digno de nota-, ao contrário do que vinha sucedendo desde 1953.
No quadro IV observa-se como a formação bruta de capital fixo se intensificou a partir de 1957:

QUADRO IV

Produto nacional e formação de capital fixo

(Preços de 1954)

[Ver quadro na imagem]

Fonte: quadro II anexo à proposta de lei.

A estas taxas relativamente elevadas de formação de capital não deve, em todo o caso, Ter correspondido um coeficiente marginal capital/produto igualmente satisfatório, tendo em vista, por um lado, a frequência dos maus anos agrícolas e, por outro, a orientação, de vultosos investimentos parte dos quais incluídos no I Plano de Fomento - para aplicações não directamente reprodutivas. Basta atentar, por exemplo, em que na soma de 46 617 milhares de contos, que representa o global da formação de capital fixo de 1953 a 1958, nada menos de 17 828 milhares - ou seja 38,3 por cento - foram investidos em transportes e comunicações e em casas de habitação 1.

12. No capítulo dos investimentos, cumpre ainda referir, em breve súmula, os resultados da execução do I Plano de Fomento e algumas notas a propósito da entrada em vigor do II Plano.
Quanto ao Plano para 1953-1958, importa ter presente que a sua contribuição para o potencial económico do País se cifrou em 20 por cento do total dos investimentos realizados na metrópole durante o sexénio. As importâncias aqui despendidas por conta do Plano andaram ao redor dos 10 milhões de contos, ou
sejam 85 por cento das previsões - o que não pode deixar de considerar-se digno de ponderação e apreço.
O único sector com atrasos salientes foi o da colonização interna -por falta, sobretudo, da oportuna adopção de algumas providências legais necessárias -, mas a agricultura, no global das realizações, situou-se a nível paralelo ao do conjunto.
Cumpre ainda notar - como se faz no relatório da proposta - que grande parte dos benefícios do I Plano virão a projectar-se somente em anos vindouros.
Quanto ao Plano para 1959-1964, pode dizer-se, pelo que toca à metrópole, que ele ambiciona ser, e de facto é, mais do que um programa de investimentos - e principalmente de investimentos públicos em infra-estruturas, como foi o I Plano -, um verdadeiro instrumento de fomento económico, com ponderada selecção e hierarquização de objectivos e participação substancial do sector privado. O mesmo não poderá dizer-se no que respeita ao ultramar, mas aqui o problema exorbita do âmbito deste parecer e, por isso, não se lhe fará mais detida alusão.
O primeiro ano de vigência do II Plano, porque se tratava de um período de transição e adaptação, era de prever desse lugar a atrasos. Estes, até 30 de Junho, andavam ao redor dos 56 por cento: em vez de 2 milhões de contos, que, aproximadamente, deviam estar gastos naquela data, apenas se haviam despendido 880 mil, ou seja, 44 por cento da previsão.
Tal como sucedeu com o I Plano - e se frisa também no relatório ministerial -, nenhum dos atrasos se deveu a dificuldade ou escassez de financiamentos, mas antes à falta de alguns pressupostos de ordem técnica e bem assim de instrumentos jurídicos e institucionais indispensáveis à efectivação das realizações programadas.
13. A procura interna atingiu, em 1958, 63 052 milhares de contos, enquanto o produto nacional, a preços de mercado, somou 59 549 milhares.
A diferença, coberta essencialmente pela importação de bens e serviços, foi em todo o caso inferior à do ano precedente, e, por outro lado, o valor das exportações e dos rendimentos auferidos do estrangeiro acusou uma melhoria de 4,6 por cento em relação a 1957 - o que teve benéfico influxo sobre o montante do produto nacional.

14.ºA evolução do sector da moeda e do crédito no ano económico de 1958-1959, em confronto com 1957-1958, caracterizou-se essencialmente por uma expansão muito pronunciada do crédito distribuído pelo sistema bancário, sobretudo no 2.º semestre de 1958.
Quanto à circulação fiduciária, o seu crescimento em 1958-1959 - 425 mil contos - foi de cerca de metade do verificado no ano anterior.
O conjunto dos depósitos do sistema bancário aumentou, no mesmo período, em 3 milhões de contos, mais 995 mil do que um ano atrás.
Por seu turno, a progressão do crédito autorizado em 1958-1959 cifrou-se em 2687 milhares de contos, ou seja um acréscimo de 906 mil contos sobre 1957-1958.
Note-se, porém, que no 1.º semestre de 1959 a expansão da moeda escriturai foi mais moderada do que em período análogo de 1958, contrabalançando assim o alargamento excepcional verificado no semestre anterior.
No quadro seguinte estabelece-se o confronto entre as taxas de acréscimo da procura interna, dos meios de pagamento e do crédito, a semelhança do que se fez no parecer de há um ano.

1 A preços de 1954 Cf. Estatísticas Financeiras, 1958