5 DE DEZEMBRO DE 1959 831

Como se disse nó parecer de há um ano, a dada a predominância dos impostos indirectos - designadamente dos que recaem sobre a importação - no sistema tributário, parece serem principalmente os movimentos da balança comercial que explicam o perfil da curva das receitas».
O afrouxamento verificado em 1958 na importação de bens e serviços (menos 1,6 por cento) afigura-se confirmar aquela explicação, sendo certo que a taxa de subida das receitas ordinárias foi de 13,2 por cento, ao passo que a da tributação indirecta não excedeu 3,5 por cento.
Em relação a 1959, é de prever maior ímpeto de subida das receitas públicos, atendendo a que a taxa de acréscimo dos primeiros oito meses, consoante o quadro acima (4,8), embora inferior à correspondente a todo o ano de 1958, é sensivelmente mais alta do que a apurada em período homólogo deste ano (3,7), sendo certo que o maior fluxo de cobranças se verifica normalmente nos últimos meses.

20. Pela primeira vez, nos seis anos a que se reporta o quadro acima, a curva das receitas seguiu um movimento paralelo ao do produto nacional - no sentido descendente.
Mas, sem embargo da atenuação de ambas as percentagens de acréscimo, a respeitante aos réditos públicos continuou a situar-se a nível mais alto - cerca do duplo - do que a do produto.
Isto significa que o peso da carga, fiscal manteve a tendência de agravamento, verificada ininterruptamente no período considerado.
É o que se documenta no seguinte mapa:

QUADRO VIII

Carga fiscal

[Ver quadro na imagem]

(a) Conta Coral do Estado do 1957 e 1958, pp. XLIX e LI respectivamente.
(b) Relatório da proposta.
(c) Juntai de provinda, juntas gorais dos distritos autónomos o camarás municipais: recolhas do Impostos e taxas cobradas nos anos do 1956 o 1957 (Estatística Financeira, 1958, pp. 139 a 141).
(d) Recolhas orçamentadas para 1959 dos organismos incluídos no preâmbulo do Orçamento Geral do fitado, pp. LXIV e LXV (jóias e quotas, taxas, percentagens o diferenciais).
(e) Elementos fornecidos pelo Instituto Nacional do Estatística.
(f) Prémios líquidos em 1956 e 1957 (Anuário Estatístico, 1957, p.96).
(g) Relatório do conselho de administração da Caixa Geral do Depósitos, Crédito e Previdência, gerência do 1958, pp. 58 e 54 (recolha de quotização).

A percentagem de aumento apurada para 1958
- 5,2 por cento - é ligeiramente superior à do ano precedente - 4,9 por cento - depois de corrigida esta em função das cifras definitivas do produto, nacional bruto para 1957.

O ónus determinado pela parafiscalidade, a que correspondem os cinco últimos agrupamentos do mapa acima, num total de 2711 milhares de contos, representou 22,6 por cento das imposições totais e 4,6 por cento do produto nacional - não traduzindo agravamento sensível em relação a 1957, cujas percentagens foram, respectivamente, de 22,2 por cento e 4,3 por cento (ver parecer sobre a Lei de Meios para 1959, p. 502).

21. Fora concluir esta apreciação da proposta na generalidade, resta fazer breve referência à curva das despesas públicas, estabelecendo igualmente o confronto com a evolução do produto nacional:

QUADRO IX

Despesas públicas e produto nacional

[Ver quadro na imagem]

(a) Janeiro a Agosto (relatório da proposta, quadro LVI).

Verifica-se deste quadro que, em- 1958, a taxa de acréscimo das despesas públicas, embora sensivelmente mais baixa do que um ano atrás, continuou a processar-se em plano muito mais alto do que a do produto nacional - perto do dobro. As respectivas taxas médias no sexénio confirmam análogas posições.
Nota-se, além disso, que no empolamento dos gastos públicos assumem papel destacado as despesas de investimento, com uma taxa média quase dupla das de funcionamento, o que - como já se frisou no parecer do ano passado - se afigura orientação acertada no condicionalismo presente do País.
O progresso das despesas públicas em ritmo mais acelerado do que o do produto significa, por outro lado, que a intervenção do Estado na vida económica e social do País tem vindo a acentuar-se.
O quadro que segue permite acompanhar o fenómeno nos últimos seis anos relativamente às despesas próprias nos do Estado:

QUADRO X

Despesas do Estado o produto nacional

[Ver tabela na imagem]

Fonte: 1953-1957, Estatísticas Financeiras de 1958; para 1958, relatório da proposta, quadro LI.