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1082 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 98

tro quadrado, só ultrapassada pela Gran Canária, S. Miguel e Madeira, esta última a mais povoada. A ilha Terceira é, da mesma forma, muito povoada, com 152,7 habitantes por quilómetro quadrado, densidade só ultrapassada por Tenerife, nas Canárias, e as outras ilhas anteriormente referidas.
A ilha de S. Jorge tem uma densidade média' de povoamento - 68,9 habitantes por quilómetro quadrado --, havendo 13 ilhas das 31 do Atlântico com densidade superior.

3. O povoamento florestal constitui nas três ilhas um imperativo urgente, não só para garantia da conservação da natureza, como também para conseguir a boa estruturação das actividades económicas num meio insular, mau do que qualquer' outro limitado no que se refere a espaço produtivo.
Como em todas as ilhas Atlântidas, o problema é de conservação do que resta, depois de ter sido feita a destruição sistemática de preciosas reservas acumuladas pela natureza antes da ocupação humana, e de reconstituição de um património que foi destruído sem que se tivesse em conta o seu valor e significado como fonte de produção dê matérias-primas de fundamental interesse económico.

4. O plano em estudo respeita somente a terrenos baldios que têm sido usufruídos pelos povos de acordo com regras tradicionais, aliás nem sempre respeitadas, o que permitiu a redução da superfície florestal motivada não só pela colheita imoderada de lenhas e madeiras, como também pela necessidade de abrir pastagens destinadas a uma exploração pecuária feita de acordo com as vocações naturais do meio.
A densidade demográfica, que impunha também o alargamento da superfície entregue não só a culturas alimentares, como à pecuária, conduziu naturalmente à substituição progressiva da área florestal pelas pastagens, de tal forma que os baldios se apresentam hoje, em face das técnicas dominantes, como base de manutenção de efectivos pecuários de que não pode prescindir-se sem colocar em risco a economia dominante de numeroso estrato da população. Esta ideia, firmemente arreigada nos espíritos, não .deixará de estabelecer obstáculo, pelo menos psicológico, em face do propósito, contido no plano, de ampliar a utilização florestal.
Pode confiar-se, no entanto, nos novos recursos da técnica de exploração de pastagens cultivadas, que, especialmente num clima favorável como o dos Açores, pode conduzir ao acréscimo de produção unitária que permita um melhor ordenamento na utilização do solo, dando lugar às culturas florestais, sem afectar, ou melhorando mesmo, o sector pecuário.
Confia-se na experiência já obtida pelos serviços florestais, que, noutras condições, já têm sabido demonstrar aos povos que usufruem baldios que os sistemas de utilização baseados numa exploração pecuária mal conduzida, com pastagens naturais progressivamente diminuídas no seu potencial produtivo, podem ser substituídos pelo sistema silvo-pastoril orientado no sentido de conseguir novo equilíbrio bioecológico e maior interesse económico e social pela diversificação das produções e melhoria das condições de emprego dos trabalhadores.
É por todos estes motivos que a Câmara Corporativa considera extremamente oportuna e urgente a iniciativa do Governo de alargar aos baldios do distrito autónomo de Angra do Heroísmo a obra do povoamento florestal já em curso de realização noutros baldios do continente e das ilhas adjacentes e aprecia no seu real valor o alto nível técnico do plano que lhe foi apresentado para estudo, e em relação ao qual vai emitir, depois das considerações já feitas, o seu parecer.

5. Embora o plano, que aliás diz respeito apenas aos baldios, não faculte informação numérica quanto à situação florestal das ilhas, pode depreender-se que esta situação florestal não corresponde às exigências da economia regional ou do bom ordenamento cultural das ilhas. Apenas na ilha Terceira os baldios apresentam relativa importância, ocupando 20 por cento da superfície total, Na Graciosa e em S. Jorge ocupam apenas 5,2 e 2,48 por cento, respectivamente, da superfície das ilhas. Isto significa que o plano nunca poderá proporcionar condições satisfatórias para a resolução do problema florestal das ilhas e ocorre a esta Câmara sugerir que se estude a eventual necessidade de colocar à disposição dos proprietários as facilidades concedidas pela Lei n.º 2069, respeitante ao povoamento florestal nas propriedades particulares.
Para melhor orientar os trabalhos a empreender nos baldios e para preparar uma assistência mais vasta na propriedade privada, tem especial importância a sugestão feita no plano, que esta Câmara aprova inteiramente, da criação de uma estação de ecologia ou experimentação florestal dos Açores, com sede na cidade e Angra do Heroísmo e com o âmbito de acção abrangendo todas as ilhas adjacentes. Esta estacão é indispensável para estudar problemas ligados não só à introdução de espécies florestais exóticas, o que é fundamental, no aspecto económico, como também os problemas das pastagens permanentes e introdução de novas espécies forrageiras de valor reconhecido.

§ 2.º

A concepção geral do plano

6. O plano apoia-se em determinados princípios. O primeiro refere-se à necessidade de estabelecer e «reservas de vegetação». A este respeito escreve-se:

A vegetação lenhosa indígena das ilhas açorianas está absolutamente condenada a uma destruição integral. De facto, nem a lentidão do crescimento ou o reduzido valor económico dos povoamentos puderam reduzir o interesse dos particulares, nem a acentuada falta de lenhas ou os excessos dos povos permitirão a sobrevivência das manchas vegetacionais ainda existentes nos terrenos baldios. Impõe-se portanto, visto o grande interesse botânico e florístico das reservas de vegetação, preservar certas zonas onde a vegetação lenhosa indígena se mantém com certa compacidade e onde o solo, por demasiado ou exclusivamente pedregoso, não permite outro aproveitamento de acentuado interesse económico.

O princípio é rigorosamente certo. Nas relações entre o homem e o meio deve existir sempre a atitude inteligente de conservar o que se não pode reconstituir uma vez destruído, sempre que a destruição se apresente inútil ou destituída de finalidade económica e social. As reservas de vegetação propostas no plano não levantam problemas, visto que se referem a parcelas de nula aptidão agrícola.
No que se refere à protecção da avifauna, parece existir problema não somente para as aves sedentárias, como também para as aves migratórias. As primeiras são um problema das ilhas, as segundas representam um problema mais vasto. Propõe-se no plano o estudo mais atento desta questão e é parecer desta Câmara que só venham a ser tomadas decisões em face do que se concluir do estudo cuidado do assunto. O equilíbrio bioecológico deve ser mantido tendo em atenção as exigências de cada espécie e a defesa que deve ser estabelecida para as culturas e também o partido que se pode