1508 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 138
que impõem fortes limitações à utilização dos recursos naturais.
A presença das minas de S. Domingos, cuja exploração foi iniciada pelos Romanos, contribuiu largamente para a desarborização de uma vasta região circundante, o III virtude de se utilizar o material lenhoso como combustível na redução dos minérios. Embora interrompida, a exploração da mina durante muitos séculos, a consequência das técnicas utilizadas ficou marcada na supressão da nora de porte arbóreo, nunca refeita em virtude da concorrência da flora arbustiva e subarbustiva que se fixou em forte predomínio.
No entanto, o equilíbrio fitossociológico veio a sofrer a maior alteração, em período muito recente, quando se expandiu a cultura cerealífera.
Em. consequência do acréscimo da pressão demográfica e da existência de vastas áreas de baldios, foram tomadas decisões que mais tarde se revelaram inadequadas em face das condições mesológicas. Em 1904 procedeu-se à divisão do baldio da serra de Serpa e em 1925 igual divisão foi empreendida em relação ao baldio da serra de Mértola. Dessas divisões resultou a constituição de propriedades de dimensão insuficiente, o que constitui problema grave, especialmente onde não estava indicado o recurso a- técnicas de intensificação agrícola. A partir de 1929, ano em que teve início a campanha do trigo, o processo de degradação do solo alcançou evidente aceleração. E assim pode ler-se na introdução do plano em estudo que «o arroteamento da charneca e a cultura do trigo em solos quase virgens originou, de início, colheitas abundantes e altamente remuneradoras. Deste modo, em pouco tempo, os incultos, transformaram-se em searas ondulantes e prometedoras, os proprietários viram aumentados os seus réditos e as propriedades foram substancialmente valorizadas».
Seria difícil, neste momento, que os agricultores se apercebessem do fenómeno traiçoeiro que minava, sem remédio, suas esperanças e seu heróico esforço. Mas lê-se mais adiante: «A matéria orgânica acumulada ao longo dos anos depressa foi destruída. Os solos empobrecidos foram perdendo o seu poder de retenção para os elementos pedagógicas mais finos, e a erosão surgiu, impetuosa e destruidora, com a desvantagem de se tornar imperceptível, por ser de natureza laminar. As várzeas foram esterilizadas pelas pedras e areias, os rios e ribeiras assoreados, os elementos mais finos do solo arrastados para o mar e as cheias tornaram-se cada vez mais frequentes e perigosas, por serem agora torrenciais». E por isso: «... apegados às suas pobres feiras, os agricultores arrastam uma vida miserável, numa luta constante para arrancarem do solo o indispensável à sua subsistência. Em face de uma produtividade sempre decrescente, recorrem, muitas vezes ao encurtamento dos pousios ou à sua eliminação, numa ânsia permanente de retirarem das suas terras um pouco mais de alimentos».
No entanto, para fortalecer a consciência de quem estuda um problema como este, lê-se ainda: «... a maior divulgação de princípios científicos e preceitos técnicos tornaram possível, através de uma mais cuidada observação, o esclarecimento dos erros anteriormente praticados». Esta é a razão de ser deste plano, indiscutível na sua genérica concepção técnica, mas particularmente difícil no que respeita à sua realização prática. «A substituição de uma exploração agrícola paupérrima e defeituosa por uma prometedora e bem organizada exploração .florestal é um problema urgente no perímetro de Chança e Limas». Porque assim é, tanto basta para aceitar o plano.
9. A presença da mina de S. Domingos tem sido apontada como factor de equilíbrio económico-social na região a que diz respeito o plano em estudo. No entanto, está dado já o alarme de exaustão do jazigo e consequente encerramento da mina, tendo sido proposto, a uma comissão nomeada para o efeito, o estudo das possibilidades da reconversão económica da região, condenada a ver-se privada de uma, das suas actividades fundamentais.
O relatório da referida comissão fornece informações de grande utilidade, que permitem, esclarecer a função desempenhada pela, mina de S. Domingos na região a que diz respeito o plano de arborização em estudo. Conclui-se com facilidade que não tem sido satisfatório o efeito polarizador de desenvolvimento económico que normalmente se atribui à mina de S. Domingos. Sondagens feitas ao nível de vida dos trabalhadores ligados à exploração mineira mostram um quadro que, por si só, exige remédio urgente. Mas, como é possível verificar que ao lado de uma actividade agrícola muitíssimo pobre se desenvolve uma outra actividade, também de sector primário, que não proporciona aos trabalhadores melhores vantagens, parece inevitável que o quadro geral de pobreza se agravará se a exploração mineira findar.
Resta, porém, a dúvida sobre o problema da exaustão do jazigo, dada a circunstância de não terem sido concluídas as prospecções necessárias, e, por isso, o problema da actividade mineira continua a valer pelo que representa, por si próprio, para os trabalhadores que emprega, sem deixar de valer também pela contribuição de importância relativa que sempre vai dando à economia regional, muito necessitada do socorro de soluções mais eficazes.
Assim, o problema do revestimento florestal tem muito pouco de comum com a exploração dos recursos mineiros regionais. Mesmo sem a existência do «problema da mina de S. Domingos», o plano em estudo tem toda a justificação, por motivos de defesa e conservação do solo e de vitalização das actividades regionais.
Se a questão da mina de S. Domingos for vista pelo lado da reconversão económica tornada necessária pela supressão de uma actividade hoje existente, podem existir outros recursos, independentes ainda das matérias- primas florestais a obter depois de executado o plano de arborização. Mas a questão situa-se .nos domínios do desenvolvimento regional, e não se vê que esteja integrada no plano era estudo, que não passa de um simples plano de arborização. Sem diminuir os efeitos que resultam a curto prazo, ao desenvolverem-se os trabalhos florestais previstos no plano, no quadro geral do combate ao subemprego e ao desemprego, que constituem a causa principal da pobreza da região, e sem menosprezar o efeito a longo prazo que se conquistará quando as matas fornecerem seus produtos, afigura-se a esta, (.amara muito incerto que os trabalhadores da mina de S. Domingos possam encontrar nos empreendimentos previstos neste plano um meio satisfatório para verem resolvida a sua angustiante situação actual. Poderia conceber-se que viesse à Câmara um plano de desenvolvimento regional onde o problema de arborização se articulasse com outros problemas que, na região, certamente persistem aguardando ideias e soluções. Mas não é esse, por enquanto, o caso. Por isso, a Câmara Corporativa, não está suficientemente informada, para relacionar o presente plano com a reconversão económica da região onde se situa a mina de S. Domingos, mas continua a encarar este plano de arborização com o mesmo espírito que lhe permitiu aprovar os anteriores, insistindo, como sempre o fez, no ponto de vista de que se torna indispensável integrar á questão florestal no conjunto de problemas que esperam solução nas diferentes regiões do País.