1 DE OUTUBRO DE 1964 583

Uma outra modalidade frequentemente seguida consiste na contracção de empréstimos a curto prazo no mercado internacional de capitais privados.

64. A parcela das importações normais de um país susceptível de contracção actua também como variável compensatória.
A quantidade e espécie de produtos importados que pode ser reduzida depende, evidentemente, da estrutura da produção e procura de cada país.
Um indicador geral do grau de compressibilidade é constituído pela proporção dos bens de consumo (não alimentares) no total das importações.
Note-se, todavia, que o processo de desenvolvimento económico tende a introduzir um elemento de rigidez na estrutura da importação dos respectivos países, uma vez que a expansão industrial implica o incremento das importações de bens de equipamento e das próprias matérias-primas indispensáveis à actividade industrial e que é muito difícil reduzir a importação de bens alimentares que se destinam a abastecer os centros urbanos, alargados pelo próprio processo de crescimento.

65. O problema da determinação do mínimo tolerável de importações reveste-se de particular dificuldade, em consequência da rigidez da estrutura importadora dos países em vias de desenvolvimento, a que se fez referência.
A determinação dos «bens essenciais» pode suscitar larga controvérsia e depende, fundamentalmente, de uma decisão política quanto à importância relativa do consumo e do investimento.

66. Os juros da dívida externa são um dos elementos de rigidez da balança de pagamentos, uma vez que eles são fixados no momento da contracção dos empréstimos correspondentes e que terão de ser pagos nos períodos previstos, independentemente dos problemas que se deparem no domínio da liquidez.
A questão põe-se em moldes diversos no que se refere aos investimentos directos (participação no capital social de empresas privadas), pois a experiência mostra que os retornos das remunerações do capital accionista flutuam no mesmo sentido das receitas de exportação.

67. Tem suscitado dúvidas a questão de se determinar se os encargos relativos às amortizações da dívida externa devem ou não ser considerados dentro da categoria das variáveis rígidas.
Abstraindo, no entanto, da possibilidade de substituição sucessiva da dívida (à afirmação não pode, todavia, ser conferido o carácter de universalidade, pois há, pelo menos, uma parcela da dívida - os empréstimos obtidos directamente nos mercados de capitais externos - que não será renovada exactamente quando o País se debate com dificuldades de liquidez), a verdade é que a obrigatoriedade contratual de pagamento das amortizações permanece, independentemente do que possa suceder aos demais componentes da balança de pagamentos.
De qualquer maneira, quando se estuda a vulnerabilidade da balança de pagamentos no que respeita a crises a curto prazo, a questão de saber se a dívida existente sei á ou não sucessivamente renovada deve ser considerada como um capítulo do problema geral da previsão dos fluxos de capital externo.
Da sucinta análise descritiva que se apresentou parece desde já poder concluir-se

O problema da liquidez é extremamente complexo e o estudo do comportamento de cada uma das variáveis, tomada isoladamente, não é suficiente para possibilitar uma fundamentação correcta de previsões acerca das consequências de um determinado volume de divida externa que se pretende.

Apesar de tudo, e na falta de melhor critério, utiliza-se frequentemente o quociente encargos com o serviço da dívida/receitas de exportação de bens e serviços para se avaliar da capacidade de recurso ao crédito externo de determinado país.
A proporção das receitas de divisas necessárias para satisfação do serviço da dívida externa depende, por um lado, do montante das importações de capital, sua reprodutividade e condições financeiras em que foi obtido, e, por outro, do afluxo de receitas externas, consequência dos investimentos - internos e externos - em indústrias de exportação.
O valor do ratio, serviço da dívida/receitas de divisas, mede o esforço que o país tem de suportar pelo facto de ter recorrido a capitais alheios
Merece especial referência a importância de que se reveste o comportamento das receitas de divisas que excedem o serviço da dívida. Se as exportações têm tendência a manter-se constantes ou a decrescer, um ratio elevado significa normalmente diminuição da capacidade de pagamento da dívida e, consequentemente, do recurso ao crédito externo.
Frise-se, no entanto, que o ratio referido é um indicador imperfeito de uma situação de rigidez a curto prazo e tem um significado quase nulo quando está em causa um estudo a longo prazo, porque inclui as amortizações da dívida sem tomar em consideração as suas sucessivas renovações.
A sucinta análise que se irá tentar dos aspectos a longo prazo do problema do recurso ao crédito externo permitirá verificar que o ratio cresce normalmente durante uma determinada fase do processo de desenvolvimento, sem que isso constitua um perigo para a estabilidade económica.

68. Como já se acentuou, o estudo a longo prazo da capacidade de pagamento da dívida externa deve basear-se na comparação entre o custo e os benefícios dos capitais estrangeiros relativamente ao processo de crescimento económico.
As vantagens que se podem conseguir do recurso ao crédito externo dependem fundamentalmente de três factores.

a) Maior ou menor eficiência com que os recursos (incluindo os externos) se transformam em rendimento,
b) Propensão marginal à poupança e utilização da nova poupança no financiamento de investimentos,
c) Rapidez com que se realizam os ajustamentos estruturais internos com reflexo na composição das importações e das exportações.

O custo dos capitais externos em termos macroeconómicos depende das condições financeiras de obtenção desses fundos e do volume previsível das futuras entradas, de capital.
O estudo do problema dos futuros inflows de capital apresenta-se muito mais complicado, dado que o ciclo da dívida externa se encontra estreitamente correlacionado com o curso do desenvolvimento económico, que é o resultado da acção conjugada de factores da mais diversa índole.