584 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

69. Em termos gerais, o ciclo do processo crescimento económico-dívida externa pode decompor-se em três estádios.
Numa primeira fase de desenvolvimento o país contrairá sucessivamente os empréstimos externos suficientes para suprir a lacuna, diferença entre a poupança interna mobilizável e o investimento desejado, e para pagar os encargos inerentes ao serviço da dívida.
Posteriormente, quando o volume da poupança interna igualar o montante dos investimentos programados, o país deixará de depender do recurso ao crédito externo para o financiamento da formação bruta de capital fixo, mas continuará a solicitar créditos para pagamento dos encargos da dívida acumulada na primeira fase; o crescimento da dívida continuará a processar-se, embora a ritmo mais lento.
Por fim, a poupança interna tornar-se-á suficiente para fazer face ao investimento interno previsto e aos encargos do serviço da dívida, que se irá reduzindo gradualmente até completa liquidação.
Na realidade, porém, dificilmente se encontrará um país em que o ciclo se processe da forma enunciada.
Uns haverá que, por razões várias, jamais conseguirão ultrapassar a primeira fase se não promoverem uma modificação radical das suas estruturas.
Outros, porventura, se poderão encontrar que passaram a exportadores de capitais sem abandonarem previamente o recurso ao financiamento externo.

70. Para terminar, note-se que, dentro da óptica em que o problema tem estado a ser encarado, uma decisão positiva quanto ao recurso ao crédito externo deve pressupor a garantia antecipada de verificação das seguintes condições:
a) A rentabilidade dos projectos a financiar com recursos externos é superior à taxa de juro internacional de obtenção daqueles fundos,
b) A poupança proveniente do rendimento gerado pelo aumento de investimento é suficiente para permitir o incremento da proporção dos investimentos financiados internamente e, a partir de determinado momento, o pagamento de, pelo menos, os juros da dívida,
c) O produto nacional cresce a um ritmo superior ao do aumento da população.

2. A dívida externa portuguesa

a) Análise retrospectiva volume e aplicação

71. É relativamente recente a decisão de se procurar no capital estrangeiro um apoio importante no que se refere ao financiamento do desenvolvimento económico nacional.
A política de limitado apelo ao crédito externo que caracterizou a actividade financeira nos últimos anos era justificada por dois motivos fundamentais.

a) Os recursos internos mostravam-se suficientes para imprimirem à economia o ritmo de crescimento desejado,
b) As particularidades da nossa estrutura impunham a consolidação de uma estabilidade financeira muito rigorosa

Porém, a necessidade de elevar aquele ritmo de crescimento (sobretudo por motivos económicos, sociais e políticos), aliada ao facto de uma parcela importante de recursos se encaminhar, pela força das circunstâncias, para a defesa da integridade da Nação, obrigou a rever posições e determinou a necessidade de um mais amplo recurso ao crédito externo.
No quadro que se insere a seguir apresentam-se os componentes da dívida pública externa portuguesa contraída até 31 de Dezembro de 1963.

QUADRO XXIV

Dívida pública externa

[Ver tabela na imagem]