1 DE OUTUBRO DE 1964 685

que fixem os técnicos e lhes dêem garantias de realização profissional.
No nosso país, a situação actual reflecte as características comuns à conjuntura dos países civilizados. Pode-se dizer que nos encontramos perfeitamente senhores das tendências da evolução e preparados para as encaminhar no melhor sentido - o da evolução imediata, com respeito por aquelas estruturas tradicionais que devam ser mantidas. A concentração dos meios de acção deu-se apenas no escalão dos hospitais centrais e impõe-se agora levá-las ao dos hospitais regionais, tornando-se necessário rever a concepção dos hospitais sub-regionais, que devem tender para unidades simples, de acção simultaneamente curativa e preventiva. Não existe organizado, a nível nacional, o sistema de transporte de doentes, o que importa remediar, dado que a procura dos serviços hospitalares está a crescer em quantidade e qualidade.

F) Assistência social

14. As questões da saúde não podem ficar confinadas aos aspectos anteriormente analisados, devendo considerar-se outras situações geradoras de doença ou que dificultam ou impossibilitam a recuperação da saúde, como sejam as insuficiências económicas, geralmente decorrentes da falta de preparação profissional, da existência da própria doença ou da degradação moral.
Devem, assim, merecer especial atenção os aspectos da assistência social directamente relacionados com a assistência à família ou aos indivíduos isolados (especialmente crianças e inválidos) e tendentes à elevação do seu nível sanitário e cultural (tomada a palavra na sua acepção mais ampla) e ao remédio dos males sociais que os afligem, entre os quais ressaltam todos os que se referem à formação das crianças e defesa da juventude.
A estas necessidades se procura atender pelos meios mais variados, de entre os quais se destacam os seguintes subsídios ordinários e eventuais para remédio de situações de carência provocadas pela doença, pela invalidez ou por insuficiência de rendimentos familiares, as mais das vezes devido ao número elevado de filhos, subsídios familiares de educação, de estudo ou de colocação familiar, destinados a permitir que as crianças consigam a instrução necessária para poderem fazer vida segundo a sua condição ou as suas possibilidades vocacionais, empréstimos gratuitos reembolsáveis aos indivíduos ou famílias que, mercê da escassez dos seus rendimentos, não possam, pelos meios próprios, satisfazer encargos de excepção, distribuição de vestuário, calçado, cobertores e outros artigos necessários e vida, manutenção ou cooperação nos encargos com o internamento ou admissão em instituições abertas de menores socialmente diminuídos, por falta ou insuficiência de meio familiar, manutenção ou cooperação nos encargos com as crianças diminuídas, sensoriais ou intelectuais, em estabelecimentos de internato ou abertos, asilos para inválidos por velhice acompanhada de diminuições familiares, e asilos e outros estabelecimentos para diminuídos cegos e outros e sua reabilitação.
Do conjunto dos problemas abrangidos por este sector, destacam-se os relacionados com a infância e a juventude, interessando aqui apenas abordar os que têm repercussões no sector da assistência social.
Em primeiro lugar, há as crianças sem familiares que delas possam cuidar, ou desenvolvendo-se em lares com ambiente inadequado ao seu crescimento são e condições económicas que lhes não permitem colocá-las em internatos pagos. A todas estas crianças interessaria proteger, por meio de estabelecimentos de internato gratuito. Com menos gravidade, mas igual importância, existem as crianças cujos lares, embora bem constituídos, não têm a base financeira suficiente para os formar para a vida, e seria de todo o interesse manter em semi-internatos.
Por outro lado, há que considerar todas as crianças com deficiências e que, em grande número de casos, podem ser recuperadas, tornando-se em elementos úteis a sociedade, uma vez que se sabe como desinibir um cego e dar-lhe adequada formação profissional, como pôr um surdo a falar logo nos primeiros anos de vida, permitindo-lhe fazer uma vida normal, como compensar, total ou parcialmente, certas deficiências mentais, evitando que os seus portadores, privados de tratamento conveniente o oportuno, projectem as suas anomalias na sociedade e proliferem em termos de constituírem, por hereditariedade, sectores de novas anomalias.
Sucede, porém, que os estabelecimentos existentes, em qualquer dos sectores, estão aquém das necessidades, pelo que importa ajustá-los a essas necessidades.

§ 3.º Objectivos do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967

15. Os dados da contabilidade nacional não permitem desagregar a parte do produto que corresponde às actividades dos serviços de saúde, pelo que não é possível referir a taxa de acréscimo estimada para o sector no decurso do triénio de vigência do Plano, nem o montante do inerente investimento global.

A) Saúde publica

16. Os objectivos a prosseguir, neste sector, no decurso dos próximos anos, podem agrupar-se em três categorias fundamentais.
1.º Desenvolvimento da investigação e do ensino, através da reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge,
2.º Conclusão do estudo do plano nacional de vacinações e sua execução, e intensificação das demais medidas profilácticas com vista à consolidação do estado de erradicação das doenças transmissíveis em que essa fase foi alcançada e obtenção da lápida erradicação das restantes, particularmente daquelas cuja morbilidade mais se afasta das verificadas nos restantes países europeus,
3.º Prosseguimento, a ritmo mais intenso e de modo sistemático, da educação sanitária da população.

B) Protecção materno-infantil

17. Visa-se, fundamentalmente, a criação escalonada de novos dispensários materno-infantis, nas áreas onde eles não existam, e o reequipamento e remodelação de alguns dos existentes que oferecem escasso rendimento, por forma a torná-los em órgãos mais activos, de finalidade essencialmente profiláctica.

C) Tuberculose

18. Os objectivos a prosseguir enquadram-se nas seguintes linhas de orientação.
1.º Intensificação da profilaxia, incluindo uma campanha sanitária de carácter geral, com vista a educar as populações e a ensinar-lhes as regras basilares da defesa contra a doença,
2.º Melhoramento e aperfeiçoamento dos meios e instalações de tratamento,