l DE OUTUBRO DE 1964 767

2 Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de agua doce

27. Os objectivos a considerar para a pesquisa e captação de água são os estudos hidrológicos, com vista a localização de furos e à execução de sondagens e captações

Minas
28. Estando a pesquisa de petróleos já concedida, os objectivos mineiros susceptíveis de despertar interesse, por parte da actividade privada e merecedores do apoio do Governo, com vista ao fomento mineiro da província, são
a) Prospecção e pesquisas de cromites,
b) Reconhecimento de jazigos de ouro,
c) Prospecção e pesquisas de minério de cobre,
d) Prospecção e pesquisas de minério de manganês,
e) Estudos de pedreiras de mármore e outros materiais com vista ao seu aproveitamento

f) Indústria transformadora
29. As prioridades a respeitar para o sector da indústria transformadora obedecerão à seguinte escala
a) Estudo, planeamento, aperfeiçoamento e assistência técnica às indústrias de cerâmica, arroz, refrigerantes, sabões, álcool, gelo e outras,
b) Estudo, planeamento e instalação de uma indústria de sumos de frutas e respectivos concentrados,
c) Estudo, planeamento e instalação da indústria de moagem e de câmaras frigoríficas para a indústria de conservação de carne e outras,
d) Estudo e planeamento de indústrias de óleos e essências vegetais (amendoim e copra),
e) Estudo, planeamento e aperfeiçoamento da indústria de lacticínios e outras,
f) Estudo e planeamento das indústrias de café solúvel e torrefacção de café,
g) Estudo, planeamento e instalação das indústrias de curtimenta, de fabricação de calçado e outras,
h) Estudo e planeamento da indústria da gasificação de águas de mesa,
i) Estudo e planeamento da indústria de salsicharia,
j) Aperfeiçoamento do fabrico de cal e cimento

6) Transportes e comunicações
30) No Plano Intercalar, em matéria de transportes rodoviários, prevê-se:
Rectificação e melhoramentos de estradas, obras de arte, etc;
Construção das estradas Díli-Suasi ou Díli-Bacau;
Mecanização da conservação;

Prevê-se também os encargos com uma brigada de estradas.

B) Portos e navegação marítima
31. Sabidas as dificuldades que se opõem ao estabelecimento de ligações rodoviárias entre as costas norte e sul( no Centro da província erguem-se majestosas montanhas, numa das quais se encontra a mais alta cota do território português), reserva-se à navegação marítima importante papel nas comunicações indispensáveis à vida e desenvolvimento de Timor.
Na realidade, as condições locais impõem a construção de, pelo menos, quatro pequenos portos na costa sul (Suasi, Betano, Beaço e Loré), dois na costa norte (Baucau e Lautém), um no enclave de Ocússi-Ambemo, e outro, finalmente, na ilha de Ataúro.
Partindo deles, a cabotagem deverá assegurar a ligação com Díli - porto de longo curso que é indispensável apetrechar e no qual haverá que construir um plano inclinado para assistência aos barcos de serviço permanente da província.

c) Transportes aéreos e aeroportos
Aeroportos

32. A província de Timor dispõe actualmente -e desde há alguns anos - de um aeroporto em Baucau, classificado da rede nacional e já em fase final de execução, e de pequenos aeródromos - Díli, Ocússi, Ataúio, Con, etc.

1) Aeroporto de Baucau
33. Os melhoramentos a introduzir neste período respeitam à construção de edifícios e urbanização do aeródromo, instalações de energia e sinalização, equipamento do aeroporto e sua cobertura por um sistema de telecomunicações
No que respeita a energia e sinalização luminosa, por se tratar do mais importante aeroporto da província, necessário se torna equipá-lo com instalações básicas essenciais a sua utilização normal, mesmo em condições de visibilidade restrita, concedendo-lhe simultaneamente as garantias de segurança operacional e funcional que lhe são inerentes
Prevê-se naturalmente as instalações que possam assegurar as necessárias ajudas à navegação

2) Aeroporto de Díli
34. Construção de uma pista com 1200 m de extensão, plataforma de estacionamento e respectivo caminho de circulação, sinalização diurma
Melhoramento de edificações existentes

8) Aeródromos de Ocússi, Ataúro e Con
35. Melhoramento das faixas de aterragem existentes e construção de pequenos abrigos para passageiros e material

d) Telecomunicações
36. Neste sector prevêem-se melhoramentos nas telecomunicações com o exterior e nomeadamente com a metrópole, central eléctrica e novos edifícios.
Prevê-se também ampliação da central telefónica e melhoramento da rede e novos traçados aéreos

7) Turismo
37. A execução do programa de turismo tem, evidentemente, de ser feita por fases, pois obriga a investimentos