17 DE NOVEMBRO DE 1964 1017

Os acordos de 13 de Outubro de 1964, celebrados em Lisboa pelo Governo Português e pelo Governo da África do Sul, e designadamente o plano da Comissão Odendaal, nomeada pela República da África do Sul para o estudo da valorização económica e promoção social do Sudoeste Africano (Comissão que em 3 de Dezembro de 1962 esteve de visita ao Sul de Angola e em especial ao rio Cunene), levam a conferir ao aproveitamento dos terrenos do Mulondo ao Humbe, para irrigação e povoamento, interesse da maior projecção e significado económico e político, porque constituem aproveitamento que permite fixar no Sul de Angola 15 000 a 20 000 portugueses e será agente poderoso de paz e de defesa da Huíla.
O plano da Comissão Odendaal tem por objectivo, no respeitante às populações nativas, guarnecer os quase 400 km da fronteira com Angola de 10 «pátrias» ou «bantostões» - Ovambolândia, Damaralândia, Kaocoveld, Okango, Hereroland, são os principais territórios, de grande extensão no conjunto de mais de 310 milhas quadradas das 10 «pátrias», constituídas por populações «bantas». Destas parcelas desejam fazer nações autónomas - semelhantemente ao que já foi feito no Transkey. Estes territórios pensa-se que possam viver lado a lado com a nação branca e que o conjunto possa vir a constituir a desejada Comunidade
Sul-Africana.
Mas nas obras de desenvolvimento destes «bantostões» à água do Cunene cabe seguramente lugar vital. Já no Transkey decorre presentemente um vasto plano de irrigação e povoamento para 2500 famílias, das quais já ali trabalham 1000, sendo 90 brancas e as restantes «bantas».
Tudo indica que a Ovambolândia siga acelaradamente o caminho do Transkey, dotado em 1963 de assembleia legislativa. E. que os «bantostões» já hoje são assistidos financeira e anualmente com 60 milhões de libras pela República da África do Sul para desenvolvimento económico e social.
Ora a água do Cunene, que pode ser grandemente aumentada pelas albufeiras a criar «.montante do aproveitamento hidroeléctrico da Matala - Moitala que é obra do I Plano de Fomento de grande projecção no convénio hidráulico agora celebrado com a África do Sul - terá especial significado para a fixação de milhares de famílias nacionais, que garantam e afirmem a ocupação do Sul de Angola pelos portugueses. Convém ter sempre bem presente que o Sul de Angola é «importantíssima zona económica e política (1)».

III-A - Colonato do Cunene (Matala-Capelongo), continuação, assistência técnica para a produção e a industrialização agro-pecuária:

O colonato do Cunene tem presentemente concluídas as obras de irrigação e de instalação de colonos.
Estão instaladas 325 famílias, já constituídas em cooperativa, gozando dos benefícios das seguintes instalações industriais, integradas na cooperativa:
Uma fábrica de preparação de tabaco, em exploração. Uma fábrica de desidratação e fabricação de luzemas, em exploração. Uma moagem, em exploração.
Uma fábrica de concentrados de tomate, em exploração.
Carecem estes colonos de ser assistidos tecnicamente por mais algum tempo, quer na produção agro-pecuária, quer

(1) 1946, Ministério do Ultramar, PROF. MARCELO CAETANO, nas Instruções à Missão ao Sul de Angola para Estudo do Cunene.

nas explorações industriais. Por outro lado, por força do regime jurídico provisório do colonato (de parte fundamental constante dos contratos feitos com os colonos), cabe ao Estado o encargo da conservação e exploração do sistema de rega que leva a água às glebas dos colonos. Há deste modo que prever no Plano Intercalar de Fomento a dotação necessária para os encargos correspondentes.
Indica-se como necessária a dotação anual de 5000 contos, o que corresponde a inscrever no Plano 15 000 contos, para o período de três anos de 1965 a 1967. Os três adicionais de Angola tiveram na publicação do Ministério do Ultramar Aproveitamento Hidráulico e Colonato do Cunene a referência que a seguir se resume pelo interesse que ela tem para o estudo do Plano Intercalar e sua ligação com o acordo com a República da África do Sul sobre as águas do Cunene, de alto significado para os empreendimentos: hidráulicos do Cunene previstos no Plano que a Câmara Corporativa aprecia.

a) Sobre o colonato do Cunene

Posição do colonato em 1 de Outubro de 1963: número de hectares de regadio, 2756 (1); número de famílias instaladas, 324 (2), sendo 308 europeias e 16 autóctones.
Fábricas de preparação e industrialização dos produtos agro-pecuários do colonato, exploradas pela Cooperativa Agrícola do Cunene, de investimentos seguintes:

Contos
Preparação de tabaco . ............. 2 235
Moagem ............................ 761
Desidratação e farinação de luzerna. 1 802
Concentrados de tomate ............. 5 701
Embalagens ......................... 451
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Total ......... 10 950

Investimentos totais, 222 100 contos, sendo:

a) Irrigação e florestas, 82 843 contos (37,3 por cento);
b) Colonização, incluindo o levantamento de uma vila e quatro aldeias e fábricas, 117 935 contos (53,1 por cento);
c) Administração e fiscalização, 21 322 contos (9,6 por cento).

Desdobramento dos investimentos:

a) Irrigação, 82 843 contos, sendo:

1) Sistema de rega (canais, diques e valas), 82 243 contos (99,3 por cento);
2) Florestas 600 contos (0,7 por cento).
Hectares
(1) Perímetro da aldeia da Matala ........... 227
Perímetro da aldeia de Castanheira de Pêra... 550
Perímetro de Alcácer (lameiro comunitário)... 230
Perímetro da aldeia de Algés-a-Nova ......... 458
Perímetro da vila de Folgares ............... 245
Perímetro da aldeia de Freixiel ........(a) 1 046
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Total.......... 2 756
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(a) 196 há são rogados por bombagens.
2756

(2) Mais 40 colonos autóctones em regime da fruição experimental de 2 ha irrigados.